Decisao Judicial Alternativa

Av2 - ADM - Direito Tributário Questão 1: Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal. Alternativas: 1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação. 2 - Prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo. 3 - Alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal. 4 - Modificar documentos sobre operações mercantis. 5 - Fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados. …

intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. Disponibilizaremos um simulado web no Ambiente Virtual por semana , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. O simulado conterá 80 questões com alternativas de A a D no mesmo formato cobrado pela banca examinadora da FGV: a)Conforme consta no edital item 3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua…

favorável, na eventualidade de quebra (na ordem de pagamentos, o titular de garantia real tem preferência sobre os credores não garantidos); f) abandono do estabelecimento empresarial; g) descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação judicial. Rito: quando requerida a falência pelo credor ou sócio minoritário, o rito tem característica contenciosa (arts. 94 a 96 e 98 da LF). Para a autofalência o rito tem natureza não contenciosa (arts. 105 a 107 da LF). O prazo para…

apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo, e não também com o efeito suspensivo. Destarte, o recebimento do juiz recepcionando ambos os efeitos não está correto, posto que tal tipo de decisão de sentença no processo cautelar não admite o efeito suspensivo. 2. Letra A 3. SEMANA 3 4. 5. CASO CONCRETO 6. 7. Pode ser considerado devido ao poder geral de cautela do juiz mas a medida deve ser incidental 8. artigo…

nº 11.101/05, que regulam a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária: a) Aplicam-se às instituições financeiras, sejam públicas ou provadas. b) Aplicam-se às sociedades operadoras de plano de assistência à saúde. c) Não se aplicam às sociedades seguradoras. (Art. 2º, II). d) Não se aplicam às sociedades em comandita por ações. 3) A respeito da Lei nº 11.101/05, que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência,…

lei 9.307/96. Conteúdo Programático • A jurisdição e a justiça privada • A mediação e a conciliação • Arbitragem • A mediação e a arbitragem no Brasil • A Lei nº 9.307/96 • Dos árbitros • Do procedimento arbitral • A sentença arbitral • Recursos da decisão arbitral • Execução de sentença arbitral • Reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeir Bibliografia Básica CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e mediação. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 4 RICCI, Edoardo Flávio. A lei de…

1. (FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal - Adaptada) No que concerne à Lei 11.101/2005, assinale as alternativas incorretas: a) após o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial, os credores não podem mais desistir da adesão ao plano, a menos que todos os demais credores signatários concordem expressamente. b) o devedor só pode desistir do pedido de recuperação judicial até o deferimento de seu processamento e desde que a desistência seja aprovada pela assembléia geral de

Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 2 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado.

existência de um grupo. Diante dessa nova visão de conflito, os meios tradicionais de resolução não têm demonstrado eficácia, pois estão embasados em jogos de soma-zero, numa razão binária de um-zero; zero-um, ou seja: necessariamente num processo judicial haverá um ganhador e um perdedor. Isso quando, na prática, as duas partes não forem perdedoras, pelo desgaste que geram e a que se submetem, em ações intermináveis. Uma das soluções apresentadas é o estímulo das ADRs, que ao invés de…

inadmissível no cheque. d) A duplicata mercantil é um título causal, que nasce de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços. A alternativa D está correta, conforme o 1°, 2° e 20, da Lei 5474/1968. 30ª questão: O aval é uma obrigação cambial – Marque a correta: a) Acessória. b) Que exige outorga uxória. c) Vinculada. d) Autônoma. A alternativa D está correta, conforme o art. 31,32,do Decreto 57.663/1966 e art. 899 C.C. 31ª questão: O endosso é ato cambial porque –…