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Av2 - ADM - Direito Tributário

Questão 1:
Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal.
Alternativas:
1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação.
2 - Prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo.
3 - Alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal.
4 - Modificar documentos sobre operações mercantis.
5 - Fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados.

Sua resposta:

1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação.
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Questão 2:
Constitui crime contra a ordem econômica:
Alternativas:

1 - Suprimir ou reduzir tributo.
2 - Omitir informação às autoridades fazendárias.
3 - Fraudar a fiscalização tributária.
4 - Elevar, com justa causa, o preço de bem ou serviço.
5 - Vender mercadorias abaixo do preço de custo para evitar concorrência.

Sua resposta:

5 - Vender mercadorias abaixo do preço de custo para evitar concorrência.

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Questão 3:
A respeito do processo tributário, é correto afirmar que:

Alternativas:

1 - Só existe, para fins de solução de conflito, o processo judicial.
2 - No processo administrativo não é possível reduzir a multa imposta ao contribuinte.
3 - No campo judicial, é sempre o chefe da entidade credora do tributo quem decide o processo.
4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial.
5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial.

Sua resposta:

4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial.

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Questão 4: Nota:
Sobre o processo