Tarbalhos

A norma jurídica da motivação das decisões judiciais Introdução A motivação das decisões judiciais é tema que oferece variados enfoques para a Exploração científica. Além de tantas outras óticas de análise desse assunto, uma delas é a. Exploração do conteúdo formal e substancial da motivação, pois, por essa investigação, Oferece-se a possibilidade de sabermos a qual estrutura normativa pertence e como identificá-la materialmente, oferecendo, reflexa, uma visão de como motivar uma decisão. Para quem se propõe a analisar este tema, há uma inquietante idéia de que as decisões não são bem motivadas não por falta de esmero dos órgãos julgadores, mas pelo fato de que o cotidiano jurídico tem-nos revelados alguns procedimentos decisórios em que é fraca e meramente conservadora a decisão. Com a promulgação da constituição de 1988 se aprimorou a motivação como norma geral a ser aplicada pelos legisladores, esta necessidade imposta pela própria constituição da motivação nas decisões sentenciais, e chegar a uma resposta correta e adequada para cada caso, este sendo uns direitos fundamentais, partindo de um processo legal e culminando com uma decisão justa e com motivação, esta motivação posta em caráter capaz de rever muitos conceitos

recurso Permitir a reapreciação de decisões proferidas em acções de competência originária dos Tribunais. O recurso judicial é a forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la. O recurso existe para dar efectividade à ampla defesa e o duplo grau de jurisdição. Nem todos os casos são contemplados, pela lei, com a possibilidade de recurso. Não havendo recurso, ou inexistindo recurso com efeito suspensivo,…

CCSA CURSO DE DIREITO RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NATAL – RN 2014 RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade Artigo, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal…

A ANÁLISE CONSEQUENCIALISTA NO PROCESSO DE TOMADA DAS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA OBRA DE RICARDO L. LORENZETTI Thaís G. Pascoaloto Venturi1 Sumário: 1. O processo de tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões…

DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA EFICÁCIA PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA Déborah Caron∗ Sumário: 1 Introdução; 2 Os sistemas civil law e common law; 3 Conceito e fundamento dos precedentes judiciais; 4 Ratio decidendi e obter dictum; 5 Técnicas de aplicação e superação de precedentes; 6 Os precedentes judiciais no Brasil; 7 A teoria do precedente no novo CPC; 8 Conclusão. Resumo: O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização…

diferentes escalões A decisão judicial “ilegal” Como a ordem jurídica apresenta uma contrução escalonada de normas supre e infra-ordenadas umas ás outras , e como uma norma só pertence a uma determinada ordem jurídica porque e na medida em que se harmoniza com a norma superior que define sua criação, surge o problema de um possivel conflito entre uma norma de escalão superior e uma norma de escalão inferior, isto é, a questão: quid juris. Com efeito, esta fala de decisões…

prolatadas posteriormente ao trânsito em julgado das ações concretas fundadas na(s) mesma(s) questão(ões) de Direito, mas em sentido diverso dessas últimas, têm o condão de esvaziar a eficácia da coisa julgada tributária, em virtude do caráter continuativo que caracteriza a relação jurídica tributária. Considerando a função política da qual se reveste a Corte Constitucional brasileira ao proferir decisões em controle de constitucionalidade, quando este tribunal fixa a interpretação do…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

Realismo jurídico (legal realism) é uma corrente doutrinária surgida nos Estados Unidos na primeira metade do século XX que centraliza o estudo do direito na atuação do juiz, considerando o direito aplicado concretamente – e não a moral, a justiça ou as normas jurídicas – o objeto central de pesquisa do jurista. Difere-se do realismo jurídico escandinavo, que é uma corrente doutrinária voltada ao estudo de conceitos jurídicos fundamentais, bem como do conjunto de comportamentos e…

Jurisprudência Um julgamento (gravura britânica do século XIX). Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição.Jurisprudência é uma das principais fontes do direito. Conceituada como "o conjunto uniforme e constante de decisões judiciais, sobre determinadas questões jurídicas", a jurisprudência pode antecipar o legislador, traçando o…