Av2 - adm - direito tributário

Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal.
Alternativas
1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação.
2 - Prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo.
3 - Alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal.
4 - Modificar documentos sobre operações mercantis.
5 - Fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados.
Sua resposta
Sem resposta

Questão 2: Nota: Não gerada
Constitui crime contra a ordem econômica:
Alternativas
1 - Suprimir ou reduzir tributo.
2 - Omitir informação às autoridades fazendárias.
3 - Fraudar a fiscalização tributária.
4 - Elevar, com justa causa, o preço de bem ou serviço.
5 - Vender mercadorias abaixo do preço de custo para evitar concorrência.
Sua resposta
Sem resposta

Questão 3: Nota: Não gerada
A respeito do processo tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
1 - Só existe, para fins de solução de conflito, o processo judicial.
2 - No processo administrativo não é possível reduzir a multa imposta ao contribuinte.
3 - No campo judicial, é sempre o chefe da entidade credora do tributo quem decide o processo.
4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial.
5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial.
Sua resposta
Sem resposta

Questão 4: Nota: Não gerada
Sobre o processo administrativo fiscal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
1 - Pode ocorrer apenas por meio de uma consulta do contribuinte à Fazenda Pública.
2 - A decisão prolatada não precisa conter os fundamentos e motivos.
3 - Os prazos, no processo, apenas se iniciam ou se findam em dias de expediente.
4 - Da decisão da autoridade administrativa julgadora, caberá recurso para o Conselho de Contribuintes.
5 - Não poderão existir, ao mesmo tempo, processos administrativo e judicial.
Sua resposta
Sem resposta

Questão 5: Nota: Não gerada