Decisão E Aplicação Do Direito Resumo

FACULDADE MATO GROSSO DO SUL - FACSUL CURSO DE DIREITO BRUNO CARVALHO MARTINS RA: 0153999003-8 SENTENÇA PENAL: REQUISITOS FORMAIS CAMPO GRANDE/MS Abril de 2011 1. SENTENÇA PENAL: 1. REQUISITOS FORMAIS A sentença, para ter existência como pronunciamento da vontade emitida pelo juiz, deve ser formulado de modo a respeitar os requisitos formais estabelecidos pela lei. Na doutrina, costume é enfeixar-se os requisitos formais da…

Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU Curso de Graduação em Direito Jéssica Alves de Freitas nº 38 Kellyanne Rodrigues - n°73 Larissa Percevallis nº 77 Lucas Aragão nº 88 Tayná de Oliveira nº 125 Gabriela de Oliveira nº 122 Gabriela Gonzaga nº 132 Nathália Lestige nº 141 Jurisprudência São Paulo 2013 Jéssica Alves de Freitas nº 38 Kellyanne Rodrigues - n°73 Larissa Percevallis nº 77 Lucas Aragão nº 88 Tayná de Oliveira nº 125 Gabriela de Oliveira nº 122

Valeparaibana de Ensino Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP Faculdade de Direito Tarifa de Contingência / SABESP Elisa Aparecida Barbosa - 01510963 Fernanda Barros Macedo - 01510293 Guilherme Vinicius de Andrade - 01510171 Marcos Antônio de Moraes Brito - 01510184 Rafael Tavares Kadaoka - 01510139 1° CNA Introdução ao Estudo do Direito Docente: Professor Warley Freitas de Lima São José dos Campos 2015 RESUMO A água é um bem de insubstituível função para a humanidade, por…

conjunto de direitos e deveres que possuímos sobre bens que são de nossa propriedade. Sendo que esses bens podem ser tangíveis ou intangíveis . Esses direitos e deveres estão regrados sob a Lei nº 9.279/96, e são divididos em cinco níveis de atuação: concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial, concessão de registro de marca, repressão a falsa indicação geográficas e repressão a concorrência desleal. No Brasil a proteção dos…

ANÁLISE: DA DECISÃO DA ADI N. 3062 A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA INTERPRETAÇÃO E SUAS CORRELAÇÕES DE KARL LARENZ. Anna Beatriz Silva Sérgio Poggi Aubert Victor Hugo Barros Nelo RESUMO O presente exercício tem por finalidade analisar a decisão da ADI N. 3062 – PGR VS. Governador e AL-GO – segundo os critérios de interpretação teorizados por Karl Larenz. INTRODUÇÃO A interpretação no processo de aplicação da lei é, segundo Larenz, um processo de duplo sentido, uma atividade de mediação que…

normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 A lei de introdução ás normas do Direito Brasileirol fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento dos efeitos da lei, e a validade da lei para todos. DINIZ, M. H. Curso de direito civil brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. Dos bens Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_introdu%C3%A7%C3%A3o_ao_c%C3%B3digo_civil#cite_ref-0 CASTRO, Guilherme Couto de. Direito…

Tribunal de justiça da União Européia Instituição criada em 1952 que tem por função garantir a correta aplicação do direito comunitário contido nos tratados.É composto por um juiz por cada estado-membro, embora, normalmente, não se reúnam todos ao mesmo tempo emplenário, tendo sido constituídas três tipos de secções: a Grande Secção, composta por 13 juízes; uma secção de 5juízes e outra de 3. A seleção do tipo de secção de juízes para cada processo depende do grau de complexidade…

quando o crime se reveste de grande violência e crueldade. b) Conveniência da Instrução Processual: visa impedir que o agente pertube ou impeça a produção de provas. c) Garantia da Lei Penal: há iminente risco de o acusado fugir, inviabilizando a aplicação da lei penal. Cabível principalmente nos casos do agente não ter residência fixa ou ocupação lícita. d) Garantia da Ordem Econômica: foi introduzida pela lei antitruste( Lei n. 8.884/94), visando coibir graves crimes contra a ordem…

Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação prática dos princípios e ao seu estudo teórico. Com sua teoria dos princípios, o jurista alemão traz à baila os requisitos para a sua efetiva e correta aplicação,…

Aparecida Fernandes Moraes - 1139925 1) – Faça um resumo em até 04 parágrafos sobre o que é Fontes do Direito. Fontes do Direito são os meios que forma normas jurídicas onde as mais importantes se dividem em forma direta ou imediata (que são leis e costumes) e fontes indiretas ou mediatas (que é as doutrinas e a Jurisprudências). As fontes do Direito se subdividem em: Leis: é uma norma do Estado que é obrigatória. A Lei é a principal fonte do Direito, é um conjunto de Normas…