Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ???? m respeito e urbanidade à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. Em face Pelos motivos que passa a expor: Dos Fatos: Em data de ???, a autora foi interpelada pelo ???, sindico no prédio em que ela reside (Edifício Porto do Sol), cobrando um importe de R???), dizendo…

advogado ao final infra-assinado, procuração anexa – DOC. 01 - com endereço profissional nesta cidade, na Avenida Ceará n°364, Bairro Habitasa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR em desfavor do PREFEITURA MUNICIPAL DE -----------, pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa que legalmente a represente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº -------------, com sede na Avenida Prefeito…

inscrita na OAB/ES, sob nº 19.308, respectivamente, com escritório profissional na Rua Jorge Elias Hitti nº 225, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante V. Exa, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS com fundamento no art. 159 do Código Civil e art. 282 seguintes do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra Onisio de Melo, brasileiro, residente e domiciliado no…

4. O arbitramento do dano moral Tendo em vista a falta de critérios consolidados para a aferição do quantum debeatur pelo dano moral, competirá ao juiz determinar, ou melhor, arbitrar [22] um valor (prudente) para a compensação do dano e punição do lesante. Esse arbitramento, conforme Maria Helena Diniz, deve-se pautar em dois critérios: um de ordem subjetiva, pelo qual o juiz deverá examinar a posição social ou política do ofendido e do ofensor, a intensidade do animus leadere (ânimo…

xxxx, residente e domiciliado na Avenida------------,. Por intermédio do seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR Em face do ---------------------- pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o nº situada na Avenida ------------------------------------------------------------onde…

Desencontro, 141 – Central Parque. Lapa – São Paulo – SP, CEP. 05065-070, onde recebe intimações e notificações vem, com o devido acatamento e respeito ante a Ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Hospital São Luiz Gonzaga, instituição privada, com domicílio Rua Dr. Cesário Mota Júnior, 112, Santa Cecília, São Paulo, SP, CEP 01221-020, o que faz com…

domiciliado na Rua XXX nº XXX, Bairro XXX, CEP nº. 66060-280, Belém-PA, por seus advogados, signatários, habilitados, que recebem notificações e intimações na Av. NXXX, bairro de XXX, Belém/PA, vem perante V.Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da TIM CELULAR S.A. (Portale Rio Norte S/A), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: n. 04.206.050/0028-09, com sede em Belém/PA na Av. Gov. José Malcher, n. 2803-A – 2ª andar, Bairro São Braz, CEP:…

Cordeiro Moreira, inscrito na OAB/PR sob nº 54.639, com endereço profissional na Rua Francisco Derosso, 4.910, sl. 06, Curitiba, Paraná com o devido respeito, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Gilson Faria do Carmo e de Juliane Brisola da Silva do Carmo, genitores e responsaveis legais de RAISSA FARIA DO CARMO, brasileira, solteira, menor púbere, residente e domiciliada na Rua José Mariano dos Santos, 621,…

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A configuração dos danos morais está intrinsecamente ligado ao abalo da honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. Para caracterizar a ocorrência dos danos morais, necessário se faz provar o nexo de causalidade entre a conduta geradora do dano e as consequências nocivas à moral que a mesma produziu ao ofendido. Por esta razão, é importante para a comprovação do dano, que se prove de forma minuciosa, em…

AC 70056615982 RS Data de publicação: 02/09/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. DANOS MORAIS. Indenização por danos morais. A relação imputada pela parte ré é tipicamente de consumo, de prestação de serviços financeiros oferecido por instituição financeira, nos moldes dos artigos 2º e 3º do Código de…