Danos Morais Questao 1

luz, com paredes encardidas cheias de “homens- morcego”. Dezenas de homens fazendo suas necessidades fisiológicas em celas superlotadas sem água por dias a fio. Homens que são obrigados a receber suas mulheres e companheiras em cubículos apodrecidos.”1 Esta situação demonstra as péssimas condições em que se encontram atualmente as instituições penais em geral no Brasil contrariando o que dispõe a Lei de Execução Penal ao estabelecer que os detentos devem ser mantidos em celas…

aprovação e auxiliar ao aprendizado. ARACAJU-SE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 4 2.1 BREVE HISTÓRICO E VOLUÇÃO DAS NORMAS 5 2.1.1A EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE OS CÔNJUGES POR OCASIÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL 6 2.2 O DANO MORAL NO ROMPIMENTO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS 7 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui como objetivo geral analisar e discutir , tendo em…

Santa Catarina Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Processo no. ... Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais Autor: Antônia Maria da Silva e outro Réu: Supermercado Preço Camarada e outro S E N T E N Ç A Vistos etc. Antonia Maria da Silva, representando sua filha menor, M.S., e em nome próprio, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em 20.06.2009, contra Bem Viver Industrial do Brasil Ltda. e Supermercado Preço Camarada,…

078/90, e demais previsões legais a fim de propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.124/0001-12, com sede na cidade Rio de Janeiro-RJ, à Rua Regente Feijó, 166 – sala 1687-B, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: 1. DO FORO COMPETENTE: A presente ação discute questões que mostram conexão…

Direito Civil Caso concreto 4 QUESTÃO 1 1. Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de gerar indenização? Justifique. Sim, pois de acordo com o artigo 5º, inciso X “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. 2. Na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa? A priori não se pode dizer que foi atingida a honra da

QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS em face de QUALIFICAÇÃO, pelos motivos que passa a expor: Do Benefício da Justiça Gratuita: Inicialmente, afirma a autora, nos termos do art. 4o da Lei no. 1060/50, com a redação dada pela lei no. 7510/86, que não possui condições

2013/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1 1.1 Tema e delimitação ..................................................................................... 1 1.2 Problema...................................................................................................... 1 1.3 Justificativa ................................................................................................. 1…

Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça brasileira será…

ASSÉDIO MORAL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* O tema objeto da nossa reflexão é vasto, polêmico, interdisciplinar e carente de legislação de regência. A doutrina e a jurisprudência são as fontes de estudo e pesquisa disponíveis, além de projetos de lei tendentes a regulamentar o instituto. Está presente nos mais diversos setores de atividade e especialmente na última década passou a constituir preocupação, pela freqüência com que ocorre, da sociedade e do Estado. 1 –…

jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera…