Danos Morais Questao 1

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA MUNICIPAL DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS MW CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., abreviadamente denominada MORADASOL, empresa inscrita no CNPJ/F sob o nº. 01.027.422/0001-13, com sede à Avenida Domingos Ferreira, nº. 1920,1º andar, Boa Viagem, Recife/PE, neste ato representado pela Sra. Denise, vem, respeitosamente e na melhor forma de

responda: 1. Qual o teor da sentença e quais os motivos do apelo? 2. Quais os motivos do apelo e os pressupostos de admissibilidade? 3. Resuma os fundamentos sobre Serviço Público e o Direito Subjetivo ao Saneamento Básico. 4. Qual a relação do caso com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) 5. Resuma os fundamentos sobre A Responsabilidade Civil das Pessoa Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento. 6. Resuma os fundamentos sobre Do Ato Ilícito e do…

TAREFA 1.1 – Primeira Semana Responda a Seguinte Questão: Está correta a afirmação de que a capacidade de direito é um atributo que decorre da personalidade? O que seria a capacidade de direito ou de gozo? Sim, está correta a assertiva acima, pois consta no Código Cível em seu artigo 2° que a personalidade cível das pessoas começa desde o nascimento com vida; resguardando desde a concepção, os direitos do embrião e os do nascituro. Logo percebe-se que a capacidade de direito se inicia

a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão. § 4o Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os…

DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal 2010 RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ DANO MORAL QUANDO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito, do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL, sob a orientação metodológica da Profª Drª Flávia D. Costa Morais e temática

ANULAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de NELLA INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita n CNPJ sob o nº. 05.080.415/0001-36, inscrição estadual nº. 165.158.480-118, estabelecida na Rodovia Anhanguera, KM 124, nº. 3.999, Bairro Santo Angélica, Americana, Estado de São Paulo, CEP: 13.475-000, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: 1- DOS FATOS: A Autora…

-------------------, residente e domiciliada no ------------------, por suas advogadas infra-assinadas, vem, com acatamento e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº. 8.078/90, e demais previsões legais, em face da ------------ na pessoa de seu representante legal, com sede na…

notificações na Rua da Assembléia, 10, salas 1223/1224, Centro, CEP: 20.011-000, Rio de Janeiro/RJ, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Indenização por Danos Morais C?C tutela Antecipada supra, proposta por XXXXXXX, devidamente qualificada, o que faz nos seguintes termos: BREVE RESUMO DA DEMANDA Alega o autor que no dia 08/12/2009 adquiriu um veiculo PEUGEOT 206, placa LNE…

concessionária do serviço público de telecomuni­cações no Estado de São Paulo, inscrita no CGC/MF sob o nº 043.642.727/0001-85, com sede na Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, nesta Capital, por seu advogado infra-assinado (docs. 1/2), nos autos da AÇÃO DE PERDAS E DANOS, que lhe move (reclamante), vem, respeitosamente, perante V.Exa., oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de Di­reito a seguir expostos: I - RESUMO DA INICIAL Em síntese, pretende a autora, com a…

servidor público, portador da carteira de identidade nº 09101725-1, IFP, inscrito no CPF sob o nº 028.713.527-63, residente e domiciliado na Rua Doutor Salomão Vergueiro da Cruz, nº 1610, Piratininga, Niterói / RJ, vem à presença de V. Exa., através de suas advogadas infra assinada, ambas com endereço profissional na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 207, Sala 1409, Centro, Niterói / RJ, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face da FAST SHOP, pessoa jurídica de…