Danos Morais Quebra De Sigilo Bancário

aos fiéis com problemas, por ritos da Prosperidade e também de Exorcismo, pelas sessões de cura, que ocorrem mediadas por Bispos, Pastores e Trabalhadores. Esta religião não limita os fiéis na sua prática cotidiana, pede apenas que tenham uma vida moral decente. Os frequentadores da Igreja também podem se transformar em trabalhadores e ajudar voluntariamente seus companheiros de culto. A expansão ocorreu pelo país em poucos anos. Depois de estabelecer os templos da IURD nos principais…

que sua inscrição esteja regular. Nessa situação hipotética, deve o advogado A optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional. B manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional. C assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. D designar, com prudência e cautela, por substabelecimento…

jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…

pratica do ato. Finalidade É tudo aquilo que se quer proteger, que busca o interesse publico. Atributos do ato •Presunção de legitimidade- a presunção de legitimidade significa legitimidade + veracidade. O ato tem que estar compatível com a moral, com a lei e com a realidade. •Auto-executoriedade- para a maioria dos doutrinadores se divide em exigibilidade e executoriedade. a) Exigibilidade- é o poder que tem o administrador de decidir sem ir ao judiciário, ex: multa de…

PREPARAÇÕES ´PRÉVIAS 1ª. PP – OS TRES PODERES 1. QUANTOS FÓRUNS TEM EM UBERLÂNDIA E QUAIS SÃO. 2. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PAGOS NO BRASIL? 3. O QUE É JURISPRUDÊNCIA? 4. QUEM PODERÁ DETERMINAR A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DE UM CIDADÃO BRASILEIRO? 5. O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL É COMPETENTE PARA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS FEDERAIS? 6. SE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DETERMINAR QUE O JUIZ DE 1º. GRAU ABSOLVA UM RÉU, DEVERÁ SER…

a intimidade está abrangido pelos direitos de personalidade, que se configura no artigo 5º, inciso X da CF, que aduz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A intimidade atua como uma espécie dos Direitos de Personalidade do empregado e compreende um direito humano fundamental assegurado ao mesmo de não ter a revelação de aspectos pessoais da sua…

indenização por dano material, moral ou à imagem; Observem que a Constituição garantiu a indenização por dano material, moral e à imagem, sem prejuízo do respectivo direito de resposta. Tal proteção abrange as pessoas físicas e jurídicas, inclusive quanto aos danos morais e à imagem, sendo pacífico no direito brasileiro que as pessoas jurídicas têm o direito de proteger a sua honra objetiva (reputação e boa fama perante a sociedade) e a sua imagem, podendo ser indenizadas por danos…

prevenção, para validar os contratos entre particulares que possam limitar ou reduzir a concorrência (LIOE, art. 54) 1.2.2. Concorrência desleal. A repressão à concorrência desleal se dá por duas vias: a penal e a civil. Esta última, por atos de quebra contratual ou por ilícito extracontratual. Por via penal, a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), no seu artigo 195, elenca os crimes de concorrência desleal: a) publicar falsa afirmação em detrimento de concorrente, com…

e faculdades. A personalidade expressa a idéia da pessoa, resulta dos poderes da capacidade. A pessoa é o receptáculo destes poderes. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Pedra angular da CR, daí os reflexos nos aspectos físicos, psíquicos, morais e de ordem existenciais (OBJETOS). Dicotomia direito da personalidade X direito das liberdades públicas: tangenciam de forma harmônica. Isto é, embora diametralmente opostos, estes direitos se comunicam e se dialogam. Os direitos da…

1-Introdução A interceptação dos meios de comunicação, como meio de prova, existe há muito tempo em nosso ordenamento, porém sempre foi motivo de debates doutrinários, sobre seus vários aspectos, e de diferentes decisões judiciais. O sigilo das telecomunicações, antes da Constituição Federal de 1988, era garantido de forma absoluta, não se admitindo nenhuma forma de violação. Estava vigorando nesta época o Código Brasileiro de telecomunicações, Lei 4117/62 que se contrapunha aos…