Danos Morais Quebra De Sigilo Bancário

Direito à integridade psíquica (moral). 1-Noções Gerais. O direito a integridade moral concerne à proteção conferida aos atributos psicológicos relacionados à pessoa, tais como a sua honra, a liberdade, o recato, a imagem, a vida privada e o nome. Tutela, pois, a higidez psíquica da pessoa, sempre a luz da necessária dignidade humana. Assim, seja por ações diretas ou indiretas, seja por conta de situações naturais ou provocadas, impõe-se a cada pessoa e à coletividade como um todo,…

até que ponto as novas formas de tecnologia, que é sempre bem vinda, nos trará o aperfeiçoamento da justiça. As novas tecnologias na justiça devem sofrer ajustes para que ao querer propiciar uma melhor efetividade, não proporcione por algumas vezes danos irreparáveis à ordem jurídica e econômica na sociedade. Por conseguinte, o presente trabalho nos mostra o os vários caminhos tomados pelos operadores do direito para que possam dentro do âmbito tributário, valer-se de instrumentos…

outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, serão ressarcidas na forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor do ressarcimento será definido após posterior avaliação dos danos ocasionados em decorrência das falhas apresentadas. Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido à CONTRATANTE será de até o valor total da mensalidade paga no mês anterior à ocorrência. 3.4.1 - A comunicação de descumprimento…

proteção à integridade física, daí a vedação a tortura e a tratamento desumano e degradante (art. 5º, III, CF); mas também se estende à proteção à integridade moral como valores à reputação, honra, tanto que o inciso V, do art. 5º garante o direito de resposta na mesma proporção ao agravo recebido, além de indenização pelo dano moral e material. Ainda, como consequência do direito à vida, a CF, no inciso X, do art. 5º, prevê a proteção aos direitos à privacidade que são conexos…

prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança. B optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional. C manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional. D assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. QUESTÃO 2 Mário, advogado regularmente inscrito na…

violação do seu estabelecimento, do conteúdo particular de arquivos, armários, mesas e gavetas, ocasião em que se apoderou de documentos estranhos à empresa e aos seus sócios. Estranhos à empresa e aos seus sócios porque se referem a extratos bancários da conta corrente nº 0001-00001-01/ Caixa Econômica, cujo titular é João Pedro da Cunha, irmão de um dos sócios, sendo que aquela pessoa nunca, em tempo algum, manteve qualquer relação com as atividades desenvolvidas pela Reclamante,…

as provas derivadas de uma prova ilícitas ficam contaminadas com a ilicitude). Dessa forma, devem ser retiradas não só as provas ilícitas, como também todas as provas levantadas a partir delas. 5. O ministério público só pode quebrar o sigilo bancário quando envolver o emprego de verbas públicas. 6. A violação ao direito de reunião deve ser objeto de mandando de segurança, e não de habeas corpus. 7. Os direitos fundamentais previstos na constituição ( e não apenas…

jurídicas do “Caso Lagoinha”, em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…

jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a. Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente…

.................... 3.2.2 – Produção antecipada de prova ............................................................... 3.2.3 – Interceptação Telefônica ......................................................................... 3.2.4 – Quebra do Sigilo Bancário ..................................................................... 3.3 – O Princípio do Devido Processo Legal ....................................................... 3.4 – O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa ...............