Danos Morais Operadora De Telefonia Fixa

cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, vem, respeitosamente presena de Vossa Excelncia, em causa prpria, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Cdigo de Processo Civil e 9 e seguintes da Lei n 9,099/1995 propor a presente AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAO DE FAZER em face de NET SERVIOS DE COMUNICAO S.A. (NET), pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 00.108.786/0001-65, com sede Rua Verbo Divino, n 1356, 1o andar, Chcara Sto.…

CDC - INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE. DANO MORAL NAO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aplicam-se as regras contidas no CDC quando a Pessoa Jurídica é configurada como consumidora , o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. 3. Dissabores e transtornos da vida moderna não são circunstâncias aptas a engendrar indenização por danos morais. (TJ-SE - AC: 2012201516 SE , Relator: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS…

Rua Juiz de Fora, nº 15, bloco 03, apt° 305, CEP: 20.561-280 (doc.2), Grajaú, por seu advogado que ao final subscreve, constituído através do incluso instrumento de procuração (doc.1) vem aforar a presente ação de indenização por dano material e compensação por danos morais contra Novas Casas Bahia S/A, CNPJ: 10.757.237/0130-72, sem mais qualificação, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Conde de Bonfim, nº 326 A, Tijuca - RJ, CEP: 20.520-054, na pessoa de seu…

sua advogada e bastante procuradora, (Procuração anexo - DOC. 01), com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxx, cidade, onde receberá intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Com fundamento nos artigos 186 e 927, do Código Civil Brasileiro, bem como nos incisos V e X, do artigo 5º da CF/88 e demais previsões legais, em face de XXXXXX (OI), CNPJ: XXXXXX, Situada na RUA/AV XXXXXXXX – Cidade,…

clientes, sendo 73 milhões usuários de telefonia celular. Em 2011 a Telefônica e Vivo estiveram presentes no Futurecom a maior feira de Telecom, TI e Internet da América Latina. A fusão da multinacional espanhola só foi possível através de ações estratégicas implementadas ao longo de anos, como por exemplo, a aquisição de metade do capital da Vivo, da então Portugal Telecom em 2010 e da integração com a operadora fixa Telesp, mais conhecida como a empresa de telefonia do grupo…

Do Vício na prestação de serviço A prestação de serviços de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância, cujo fornecimento deve ser eficiente e contínuo,sem vício a torná-lo inadequado a sua finalidade. Do descumprimento a Oferta e do desrespeito ao Principio da Boa-Fé , da Confiança e da Informação No mercado de consumo, os fornecedores de produtos e serviços devem prestar informações verídicas sobre os aspectos inerentes ao bem comercializado, permitindo aos…

para que este possa decidir de acordo com o direito posto. Neste sentido Vicente Greco Filho: A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o seu destinatário. No processo, a prova não tem um fim em si mesma ou um fim moral ou filosófico: sua finalidade prática, qual seja, convencer o juiz. Não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível, mas a certeza relativa suficiente na convicção do magistrado.[2] Alguns autores conceituam a prova,…

BANCÁRIA, CPF 225.256.703-10, residente e domiciliada à QNL 4 conjunto H casa 12, Taguatinga- DF, CEP 72155-408, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em desfavor de SERASA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.173.620/0001-80, estabelecida no SRTVS Qd. 701, bloco “H”, Ed. Record, sala 302 – Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.340-000, e BRASIL…

sustento e da família. I – DOS FATOS O Autor é titular do direito de uso e gozo da linha telefônica de n° (21) XXXXXXXXXXX, objeto do presente litígio. E vem a este juízo informar que desde o dia 20/09 do ano corrente está sem serviços de telefonia e internet até presente data. Cumpre frisar que as contas de telefone são pagas em débito automático, portanto as faturas encontram-se em dia, conforme se faz prova em anexo. Buscando solução para o problema entrou em contato com a Empresa

para utilização da seguinte forma: a) A Requerente teria uma linha fixa – da qual já era proprietária sob número __ – _____ com ligações gratuitas ilimitadas para fixos locais, mais 4 (quatro) chips de celular a falarem gratuitamente entre si sob os números: ____, sem limites de tempo e sem desconto em minutos E/OU cobrança de valores; b) Os 4 (quatro) chips seriam de linha de telefonia da operadora OI, sendo feita a portabilidade do número __, segundo autorização da ANATEL e