Danos Morais Operadora De Telefonia Fixa

vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA contra, pessoa jurídica de direito privado, com sede administrativa na Rua Dom Jaime Câmara, n.66, centro, Florianópolis – SC, CEP 88015-120, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: I-DOS FATOS A Autora contratou os serviços da Ré em 22/08/2012, que consistente em linha de telefonia móvel identificada sob o nº 49-, contratando um plano mensal no valor…

Rua xxxx Rio de Janeiro-RJ, Cep: xxxx, vem propor AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, com endereço à Rua Beneditinos nº 23, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-050, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe. DOS FATOS A Autora possui contrato de prestação de serviço de telefonia fixa, sendo titular do número (21) xxxxxx pelo Plano “Oi Conta Total 2”. No dia…

CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx, xxxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX BANDA LARGA), pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070,…

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Publicação: Publicado no DJE : 14/08/2014 . Pág.: 231 Ementa CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA. SERVIÇOS DE INTERNET IMPOSTOS FORA DOS LIMITES CONTRATADOS. PEDIDOS DE CANCELAMENTO IGNORADOS PELA OPERADORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DESCASO E OFENSA À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracteriza prática comercial ilegal e ofensiva aos direitos do…

entabulada, estaria estipulada a redução da velocidade quando alcançado o limite máximo de navegação, e não o bloqueio do serviço. 2. Por fim, e em decorrência do fato narrado alhures, pugna a parte autora pela condenação da requerida ao pagamento de danos morais. 3. Ocorre, todavia, que a presente ação não pode prosperar, devendo ser extinta sem resolução do mérito por incompetência absoluta deste D. Juízo para julgá-la, pois envolve questões de direito regulatório, atraindo a…

por intermédio de sua advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo, para fins do disposto no art. 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL em face de xxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I- INICIALMENTE Requer os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA com base na Lei 1.060/50, por não…

portadora do RG nº, e inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada à Rua, nesta cidade, CEP, neste ato, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida, pelos motivos que passa a expor, requerendo ao final: I – Dos Fatos A autora compareceu a loja da TIM no intento de trocar seu aparelho…

Fulana de tal, brasileira, união estável, funcionária pública, portadora do RG sob o nº xxxx SEP-DF e CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliada à xxxxxx, vem, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS em desfavor de BRASIL TELECOM CELULAR S/A, cujo nome fantasia OI, inscrito no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, com sede comercial no Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Indústrial, CEP 71.215-000, Brasília/DF, pelos fatos e motivos

nº 0036479-96.2014.8.19.0001 Apelante: Sila Pinto de Menezes Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda. Relator: JDS Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. Suspensão indevida dos serviços de TV por assinatura. Danos morais. Majoração. Impossibilidade. Verba que só deve ser modificada quando ostensiva a sua desproporcionalidade. Enunciado 116 do Aviso TJ nº 55/2012. Valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), arbitrado pela origem, que, pelo método…

cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor. Nada nesta licença limita ou restringe os direitos morais do autor. Qualquer direito de uso legítimo (ou "fair use") concedido por lei, ou qualquer outro direito protegido pela legislação local, não são em hipótese alguma afetados pelo disposto acima. Este é um sumário para leigos da…