Danos Morais Operadora De Telefonia Fixa

Dolci Coordenadora-institucional da PROTESTE 4 Cartilha das Pegadinhas de Consumo Sumário 3 Legislação.......................................................................................................... 5 Bancos, seguradoras e operadoras de cartões de crédito................ 6 Bares e restaurantes..................................................................................... 8…

REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "O defeito do produto ou do serviço é um dos pressupostos da responsabilidade por danos nas relações de consumo. Se o produto não ostentar vício de qualidade, ocorrerá ruptura da relação causal que determina o dano, ficando afastada a responsabilidade do fornecedor" (Zelmo Denari, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, 9. ed. Rio de Janeiro:…

representando 64,14% do total do Cadastro 2009. Tabela 5.2 Dados Segmentados por Grupos de Produtos ou Serviços Regulados pelo Poder Público Produto/Serviço Aparelho de Telefone Celular* Serviço de Telefonia Celular Outros Serviços Financeiros Serviços de Cartão de Crédito Serviços Bancários Serviço de Telefonia Fixa Serviço de Energia Elétrica Serviço de Água e Esgoto Planos de Saúde Serviços de Transporte Serviço de Gás Encanado Total de Reclamações Atendidas 20.327 5.699 5.375 5.426…

RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor e art. 186 do Código Civil, contra ---------, localizada na , CEP , pelas seguintes razões: DOS FATOS: Durante o mês de julho de 2008 o Requerente comprou um aparelho de telefone celular modelo ----------, aparelho desbloqueado para receber mais de uma operadora), nas lojas --------, localizada na…

conseqüência disso, se alguns roteadores ficarem inativos durante uma sessão, não haverá nenhum dano, desde que o sistema possa se reconfigurar dinamicamente, para que os pacotes subseqüentes possam encontrar alguma rota até o destino, mesmo que ela seja diferente da que foi utilizada por pacotes anteriores. O das redes orientadas a conexões vem do mundo das empresas de telefonia. No sistema de telefonia, um visitante deve discar o número do telefone chamado e esperar por uma conexão…

incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus, dos necessitados. A Lei n.º 7.347/85, por sua vez, preceitua: “Art. 1.º. Regem-se pelas disposições desta lei, sem prejuízos da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: [...] IV – a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.” Os processualistas NELSON NERY JÚNIOR E ROSA MARIA ANDRADE NERY, ao comentarem o art. 1.º da referida lei, sustentam que: “Objeto de…

.... 3.1 O setor de telecomunicações no Brasil........................................... 3.2 As empresas operadoras de telecomunicações............................. 3.3 Privatização das telecomunicações brasileiras............................... 3.4 O consumidor de serviços de telecomunicações............................ 3.5 Preocupação com a satisfação dos clientes nas empresas operadoras de telecomunicações do Brasil..................................... 4. METODOLOGIA DA PESQUISA.............

Endereço: Rua Eduardo Prado, nº 201 – Bairro São José, com entrada pela Avenida Fernando Simonsen, 566 - Bairro Cerâmica, na sala de Pregões. 2. OBJETO 2.1. Constitui o Objeto deste Pregão, a contratação de empresa para prestação de serviços em telefonia fixa comutada analógica e digital – STFC, para ligações locais, longa distância, nacional e internacional, bem como, serviços de internet móvel 3G, com fornecimento de equipamentos em comodato, conforme quantitativos,…

gerado inúmeros prejuízos aos consumidores, como também as empresas concessionárias dos serviços de telefonia, e ao próprio Estado, que se vê diante de uma guerra Jurídica, aparentemente ainda sem solução. Portanto, o Estado do Rio de Janeiro, hodiernamente, vê-se diante de uma situação delicada, e ao mesmo tempo de difícil decisão, pois temos de um lado temos as concessionárias de serviços de telefonia, agindo sob o argumento de estar em conformidade com o que preceitua seu órgão…

Consumidor e, em especial, da própria Legislação que lhe é própria, um meio de consubstanciarmos a matéria “Telefonia” espécie do gênero Telecomunicações, neste trabalho. Este tema escolhido abrange uma infinidade de modalidades, sejam eles prestados em regime público ou privado, sob a forma de telefonia, telegrafia, TV à cabo etc, porém vamos nos voltar para a modalidade de Telefonia Fixa, para que nosso estudo não se torne cansativo. Cabe, portanto, a todas as modalidades…