Danos Morais No Juizado Especial Cheque Sem Fundo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SAJ BARRA - SALVADOR-BA. ANA FLAVIA BONFIM DE JESUS, devidamente qualificado nos autos do Processo nº 0052667-28.2012.8.05.0001, por seu advogado infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO para a colenda Turma Recursal do Estado da Bahia, pelas razões a seguir expostas, que demonstram o equivoco perpetrado pelo Juízo “a quo” ao prolatar sentença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Ref. Proc. nº 3007598-20.2013.815.2001 ERIKA FERNANDA DO AMARAL AZEVEDO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seus advogados ao final assinados, devidamente habilitados, não se conformando com a respeitável sentença proferida, apresentar RECURSO INOMINADO com fulcro no artigo 41 e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL - CENTRAL. ............., brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade R.G. no. ........, inscrito no CPF sob o no. .........., residente e domiciliado em ..........., por sua advogada, instrumento de mandato incluso, com escritório nesta Capital na Rua ........., vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência,…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIO/AL. JOSÉ HUBYRATAN , brasileiro, solteiro, portador da Cédula de identidade nº SSP/AL, e do CPF/MF , residente e domiciliado na Rua Lucilo, nº – Apto , BD, CEP , nesta cidade, por seu advogado, vem, com o costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER e ANTECIPAÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO João Bento dos Santos, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG n.º 1.651.559 e do CPF n.º 849062003-20, residente e domiciliado no Povoado Zé Henrique , S/N , Bairro José Henrique, Buriti Bravo-MA, vem, diante de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra – assinado, com endereço profissional na Rua Olavo Bilac, nº 1431 - Centro, Teresina/PI,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE _____________________________ FULANDO DE TAL, brasileiro, (qualificação completa), e (cidade), através de seu advogado “in fine” assinado e qualificado nos inclusos mandatos (Anexo I) vêm, mui, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face do FULANO DE TAL, pessoa jurídica, com endereço (Qqualificacão completa) …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA (GO) : FERNANDO TELES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autônomo, portadora do CPF (MF) nº 937.485.821-53, residente e domiciliado na Av. Absay Teixeira Qd. 64 Lt. 23-A Jardim Guanabara III, Goiânia (GO), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições das Leis nº 8.078/90, 9.429/97, do art. 186 do Novo Código Civil e art. 5º,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE -SP. MARCOS – ME, EMPÓRIO SÃO MARCOS, empresa comercial com endereço na Av. Carlos Fernandes nº 1411, , neste ato representado por seu proprietário o Sr. MARCos, brasileiro, separado judicialmente, portador do RG. , CPF , residente e domiciliado na nº 503, -SP, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE…

tranquilidade pessoal. (3) Objeto material: É a coisa móvel e imóvel. (4) Ação nuclear: Consiste no verbo constranger (coagir, forçar, obrigar). O constrangimento é causado mediante o emprego de violência (física) ou grave ameaça (é a violência moral, consistente no prenúncio da prática de um mal sério e idôneo a intimidar a vítima). O constrangimento visa a obrigar a vítima a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, a fim de obter indevida (elemento normativo do…