Danos Morais No Juizado Especial Cheque Sem Fundo

com uma média salarial diária de R$ 150,00, perdeu seu meio de sustento, com conseqüências negativas na sua esfera moral, visto que, devido ao evento danoso, o veículo permaneceu 10 dias na oficina. Diante da situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo acerca da responsabilidade civil, que aborde, necessariamente, a legitimidade passiva pela indenização dos danos causados e identifique quais parcelas são devidas a Oscar. Questão 02 Augusto adquiriu de…

...11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.. 169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) , e dá outras providências......................................................................................

Civil). Na área pública, após concurso público, exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Estado de Goiás de 1997 a 1999, quando logrou aprovação em certame para ingresso na magistratura do mesmo Estado. Atualmente, é Juiz de Direito titular do 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, faz parte da Turma Recursal Cível-Criminal da 3ª Região e exerceu a função de Juiz Eleitoral na 144ª Zona Eleitoral (até 2006). d) Obras Jurídicas Publicadas: É autor das obras jurídicas “Manual de…

ao, pede-se que tal hiptese seja admitida, argumentando que a antecipao teraputica do parto no aborto atipicidade da conduta) a interpretao evolutiva do CP d a entender que ainda que essa hiptese fosse de aborto, no poderia ser punvel. Desacordo moral razovel a ausncia de consenso sobre opinies racionalmente defensveis (ou seja, quando se tem duas opinies racionalmente defensveis deve prevalecer a autonomia da vontade). Sobre as clulas tronco embrionrias est sendo discutido na ADI…

Democrático e Direito e sua eficácia como norma penal. Por fim, ao revisitar esses argumentos da descriminalização, apresenta-se a política de redução de danos, modelo necessário para humanização do auxílio que deve ser dispensado às pessoas que usam essas substâncias. Palavras-Chave: Direito Penal – uso de drogas – proibicionismo – redução de danos. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2. O homem, a sociedade e a droga; 2.1 A droga; 2.2 O homem que usa drogas; 2.3 A sociedade do homem que usa…

juiz que proferiu a sentença sem respeitar o litisconsórcio para corrigir o erro e julgar novamente. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABE AGRAVO SENTENÇA – CABE APELAÇÃO A sentença onde o autor pediu danos morais e danos materiais, o juiz só condenou o réu ao dano material, esqueceu o dano moral, por exemplo. Essa sentença que o juiz esqueceu de algo, é uma sentença omissa. Se ela foi omissa, requer um esclarecimento e o recurso que leva ao esclarecimento chama-se embargos de…

11.03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 11 – 13.03 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 12 – 15.03 Direito Consumidor (Prof: Cesar Peghini) Aula 13 – 18.03 Direito Penal - Parte Especial (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 14 – 20.03 Direito Empresarial (Prof: Paulo Henrique) Aula 15 – 22.03 Direito Processual do Trabalho (Profª.: Thalita Sulas) Aula 16 – 25.03 Direito Administrativo (Profª.: Luciana…

DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura.…

Assinatura: ______________________ Coordenador do Curso: Professora Elisabete Mariucci Lopes. São Bernardo do Campo - SP 2013 DEDICATÒRIA Dedico esta presente monografia, em especial a minha mãe, meu maior amor e minha maior saudade, e que antes de partir me ensinou os bons valores da vida e em como tentar ser um ser humano melhor, com caráter, respeito e dignidade. Pela Dedicação e Amor que ela sempre se propões…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…