Danos Morais No Juizado Especial Cheque Sem Fundo

13 Imóveis na planta .............................................................................................................................................................................................................................. 13 Dano moral…

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação Contratual André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização

modalidade de emisso de cheque sem proviso de fundos em poder do sacado (art. 171, 2, VI, do CP), pela Autoridade Policial da Delegacia de Polcia de Ipatinga. Ocorre que a crtula acostada aos autos de inqurito policial foi emitida por ANAXIMANDRO como promessa de pagamento, com observao no seu verso de que a cobrana s se efetivaria em data posterior, 30 dias. PARMNIDES, antes da data aprazada, apresentou o cheque em cobrana, ao qual foi devolvido sem a suficincia proviso de fundos.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de…

referentes ao depósito fiança, e mais dois aluguéis, conforme docs. em anexo. 3. DA INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Entretanto, desde DEZEMBRO DE 2012, até a data de hoje a locatária não paga mais o aluguel, tendo inclusive emitido cheques sem fundo referentes aos pagamentos dos meses de dezembro/2012 , janeiro/2013 e fevereiro /2013, conforme documentos em anexo ( docs. 5 e 6). É importante informar que foi concedido pelo Autor um desconto de R$ 100,00 ( cem reais)…

feita pelo Estado, no entanto, como resposta, verificou-se, novamente, a inércia do réu. Resta, pois, inevitável, a via judicial para dirimir tal infração. II - DO DIREITO Regem-se pela Lei nº7. 347, de 1985, as ações de responsabilidades por danos causados: I. Ao meio ambiente; II. Ao consumidor; III. Os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (art. 1º). A ação poderá ter por objeto a condenação em dinheiro, ou cumprimento de obrigação…

A EXIGIBILIDADE E EXECUTIVIDADE DO CHEQUE SUSTADO Keneddes Henrique Teodoro Mendes Macgawer Macedo Mori RESUMO O cheque é o título de crédito mais utilizado pelo comércio, entretanto parte dos títulos emitidos não são pagos pelos bancos em decorrência de contra-ordem do emitente. Para que a economia continue a seguir seu curso normal e crescer é necessário que os empresários recebam esses créditos, o que gera para o Advogado um problema, que é como receber esses títulos em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, jornalista, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à promover AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ASBEC SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA SA UNIJORGE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE – COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0027837-41.2013.8.19.0205 e0027836-56.2013.8.19.0205 ANA PAULA BATISTA DE SOUZA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, por sua advogada infra-assinada, TEMPESTIVAMENTE interpor RECURSO INOMINADO, contra a decisão que julgou parcialmente improcedentes os pleitos autorais. Por oportuno, a Recorrente afirma

al/ p u b li ca ca o / e n g in e . ws p ? t mp .a r e a =115 3 Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm) Venire contra factum proprium 4 ___________________________________________________________________________________________________ DGCON - SEAPE Serviço de Pesquisa…