Danos Morais No Adultério

a Lei foi dada por Deus através do profeta Moisés, tendo sido os Dez Mandamentos escritos em tábuas de pedra pelo próprio dedo de Deus no monte Sinai, a tábua dos dez mandamentos. Tem como fins didáticos, o Código Mosaico pode ser dividido em Leis Morais, Leis Civis e Leis Religiosas (Leis Cerimoniais). As leis cerimoniais, regulavam o ministério no santuário do Tabernáculo e, posteriormente, no Templo. Elas tratavam também da vida e do serviço dos sacerdotes e encontram-se descritas…

da nova onda civilista, os ramos do Direito Civil que assumem importância maior são: o Direito de Propriedade, o Direito de Família e a Responsabilidade Civil. Daí a atualidade do tema a ser abordado, o qual insere no campo da responsabilidade os danos ocasionados nas relações de família. II – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIREITOS PESSOAIS Em 2001 realizou-se, sob o patrocínio do Conselho da Justiça Federal, a Jornada de Direito Civil, com o escopo de analisar tecnicamente o Código Civil que

da lei que aqui se discute, para se obter a tutela dos artigos 215 e 216 do Código Penal era necessário que fosse passível à mulher a atribuição do adjetivo “honesta”. A expressão mulher honesta é um juízo de valor, que de acordo com os ditames morais da época da redação do Código restringia a proteção a determinadas mulheres em relação aos crimes de posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor mediante fraude. Dessa forma, tanto as prostitutas, quanto as mulheres…

atingiu seu auge no período de Davi e Salomão e sempre foi presente na vida deste povo, visto que a região que habitam é uma verdadeira encruzilhada nas rotas da Mesopotâmia, Egito, Mar Vermelho e do deserto. A lei Mosaica A base moral da Legislação Mosaica pode ser encontrada nos Dez Mandamentos, que teriam sido escritos “pessoalmente” por Deus no Monte Sinai, como forma de aliança entre ele e o povo escolhido. A Torá, também chamada Pentateuco,…

* DIREITO E MORAL Conceito de Moral = conceito de bem. A Moral orienta o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana; Serve como critério de avaliação da conduta humana. Finalidade da moral – visa ao aperfeiçoamento do homem. Conceito de Direito – conjunto de normas obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Finalidade: visa promover a paz social,bem-estar da coletividade EXISTEM SEMELHAÇA ENTRE ELES? Sim. Ambos…

da Santidade (Lv 17 – 26), “Decálogo Siquemita” (Dt 27, 15 – 26), “Decálogo Cúltico” (Ex 34) e o “Decálogo Ético” (Ex 20 e Dt 5). A obra-prima do Direito Hebraico é o Decálogo: código moral por excelência do mundo cristão. Decálogo proíbe, de imediato, as práticas de homicídio, roubo, falso testemunho, adultério, e a cobiça a qualquer coisa que pertença ao próximo. A última fase legislativa da Torah é o livro Deuteronômio, que significa “segundas leis” e provavelmente foi escrito entre 1400

criminoso ao reverso, porque tudo que nele não se proíbe é permitido, por mais reprovável que seja. Principio da Anterioridade da Lei penal Art 2º Aqueles casos que foram julgados ou em processo estariam cessados. Ex: uso de drogas, sedução, adultério, rapto consensual etc As pessoas que estavam respondendo, tem todo o processo cessado “Abolitio Criminis”. A lei só retroage para favorecer Livro: “Art 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar…

voluntárias a venda, a compra, o empréstimo a juros, o penhor, o empréstimo em juros, o depósito e a locação (estas relações são chamadas voluntárias porque sua origem é voluntária); das involuntárias, algumas são sub-reptícias (como o furto, o adultério, o envenenamento o lenocínio, o desvio de escravos, o assassínio, a prisão, o homicídios, o roubo, a mutilação, a injúria e o ultraje.” Além da justiça distributiva corretiva, há um caso especial na justiça particular: a reciprocidade.…

critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual. Com esse argumento, a empresa G. Barbosa Comercial Ltda., rede de lojas de Aracaju (SE), conseguiu evitar, na Justiça do Trabalho, condenação por prática discriminatória e dano moral coletivo. A Segunda Turma do TST rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (SE), ao não conhecer do seu recurso de revista. Por meio de ação civil pública, o MPT pretendia impedir a empresa de realizar pesquisa…

programar o futuro. A função precípua da história do direito na formação dos bacharéis encontra-se na desnaturalização da permanência ou evolução, em fazer o jurista observar que o direito relaciona-se com o seu tempo e contexto (social, político e moral) e que o direito contemporâneo não é uma nova versão do direito romano ou uma evolução do direito medieval, mas sim fruto de um complexo de relações presentes na sociedade e que progride a par das forças indutoras capaz de…