Danos Morais No Adultério

descoberto somente em 1952, pelo assiriólogo e professor da Universidade da Pensilvânia, Samuel Noah Kramer. É possível identificar em seu conteúdo dispositivos diversos que adotavam o princípio da reparabilidade dos atualmente chamados danos morais. •Existia um sistema judiciário, onde os juízes, em geral eram os membros mais velhos da comunidade. Havia leis e contratos escritos nos tribunais, negócios e até casamentos. No casamento o contrato…

INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…

desta complexa “duplicidade de afeto”. Pondo um pouco de lado o aspecto eminentemente moral que permeia o tema, é forçoso convir que a infidelidade e os amores paralelos fazem parte da trajetória da própria humanidade, acompanhando de perto a história do casamento. Machado de Assis que o diga. Por isso, não se afirme que a discussão, em nível jurídico, dos direitos da (o) amante traduz a frouxidão dos valores morais de nosso tempo, pois, se crise ética e valorativa há no mundo de hoje –…

1.3 Direito hebreu 1. Introdução Este capítulo fala sobre as normas jurídicas sob a perspectiva do povo hebreu. Nele se encontram as leis mosaicas, um esboço de código civil e de leis morais que, embora imperfeitas, testemunham como se tinha aperfeiçoado a inclinação do povo hebreu pela verdadeira moral. Baseado numa religião monoteísta, o direito hebreu é um direito religioso subjetivo, que se apresenta como um instrumento coercitivo e intimidativo. A nenhum judeu era dado a se orientar

Pedro Leopoldo 2012 SUMÁRIO 1. Quem foi Hamurabi? 04 2. O Código Hamurabi e sua importância. 05 3. A Sociedade e Economia na Babilônia. 07 4. O Código Hamurabi e o direito brasileiro. 08 5. A Lei do Talião. 08 6. Adultério 09 7. Defesa do Consumidor - Escravos 10 8. Referências 11 1 - Quem Foi Hamurabi? Sexto rei Sumério (de 1792 a 1750 AC), nascido em Babel, da primeira dinastia dos Amoritas e fundador do primeiro Império Babilônico,…

Universidade da Pensilvânia, Samuel Noah Kromer . Nesse Código elaborado no mais remoto dos tempos da civilização humana é possível identificar em seu conteúdo dispositivos diversos que adotavam o princípio da reparabilidade dos atualmente chamados danos morais. Ur-Nammu, que reinou no período que se estendeu entre2095 a.C. e 2049 a.C. foi antecedido no trono por Uthegale sucedido no trono pelo rei Shulgi. - Boa parte da comunidade acadêmica é reticente hoje em denominar por "código…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no…

de um punhal a fazer assim outros tantos carracos?(...)Se o criminoso ainda está no país cujas leis violou, o governo que põe sua cabeça a prêmio releva fraqueza(...)Além disso, o uso de pôr a prêmio a cabeça de um cidadão anula todas as idéias de moral e de virtude, tão fracas e tão abaladas no espírito humano. De um lado, as leis punem a traição; de outro, autorizam-na.”(p.63). § XXIII Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos “Os meios que a legislação emprega para…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento

esses valores costumam perdurar por muitas descendências. Os fatores mais comuns apontados para a separação do casal são: adultério, esterilidade, incapacidade sexual, repugnância, negligência com a família, maus tratos, abandono, doenças, desinteresse, preguiça e morte. As causas mais graves dessas dissoluções estão entre o adultério, maus tratos, desinteresse. O adultério dá-se quando um dos cônjuges leva uma vida amorosa de fantasias. Já a agressividade de maus tratos originam-se da…