O Código de Ur-Nammu - As Leis de Eshunna

CÓDIGO DE UR-NAMMU / AS LEIS DE ESHNUNNA

Williams Rodrigues Ferreira

INTRODUÇÃO

- Os jusnaturalistas acreditam na existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em qualquer lugar. Eles afirmam que todas as ações da natureza regem-se por leis imutáveis e válidas desde sempre. Creio que estes estudiosos do direito veem as leis como fenômenos naturais superiores ao poder do homem, que em todas as normas que cria inspiram-se inconscientemente nas leis naturais. Lógico é que o próprio homem dissertou sobre as características dessas leis, as quais o auxiliam na luta permanente contra sua natureza animal.
- Sabemos bem que o direito enquanto cultura é só uma pequena parte do vasto conhecimento que o homem sistematizou ao l ongo das eras, desde aqueles difíceis períodos que fizeram o homem elevar sua fronte e andar ereto. O conhecimento é a mudança do ser por um objeto, daí vemos por que o homem ao evoluir aprendeu tanto e criou ciência; o homem precisava de armas contra o estado de equilíbrio.
- Entre nossas características culturais únicas, a lógica é talvez a mais nobre invenção humana. Imaginem, por exemplo, a necessidade de recrutamento de bilhões de neurônios, milhares de músculos, imensa capacidade sensorial, visual e auditiva, a espantos a capacidade de memória envolvida para tentar entender o que se passa a sua volta e procurar fórmulas e argumentos para sistematizar e perpetuar o conhecimento. São bilhões e bilhões de neurônios, treinados ao longo de anos de prática, espalhados por todas as regiões do cérebro, e trabalhando em harmonia para produzir um resultado de uma complexidade inimaginável.
- Quando o Código de Ur-Nammu foi criado o homem já era, por muitas características, igual ao de hoje. As melhorias e os avanços de lá pra cá simplesmente resultados do conhecimento multiplicado.
- A História do Direito não é somente a dissertação cronológica dos