Diversos

Período Letivo: 1°
Disciplina: HISTORIA DO DIREITO
Professor (a); ULISSES LEITE CRISPIM
Aluno (a): Nayane Marcelly
Tópicos:
FUNDAMENTOS DA HISTORIA DO DIREITO
DIREITO NA ANTIGUIDADE
AS PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS E O CODIGO DE HAMMURABI

Referências Bibliográficas:

CASTRO, Flávia. História do Direito Geral e Brasil. 6ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito, 3ª Edição (Revista e Ampliada). Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

1. FUNDAMENTOS DA HISTORIA DO DIREITO

1.1. HISTORIA
“A história é a memória da humanidade, mas não é suficiente recordar para ser historiador.” (FLAVIA LAGES, pag. 1)
O estudo da História concentra-se no Ser Humano e a sucessão temporal de seus atos.
“Primeiramente, o fato de pertencermos a um grupo nacional, familiar... pode fazer com que o passado desse grupo tenha um atrativo particular para nós; a segunda razão é a curiosidade, seja anedótica ou acompanhada de uma exigência da inteligibilidade.”

1.2. DIREITO
A palavra “Direito”, bem como ele próprio no sentido amplo da Ciência do Direito, vem dos Romanos antigos e é a soma da palavra DIS (muito) + RECTUM (reto, justo, certo), ou seja, Direito em sua origem significa o que é muito justo, o que tem justiça.
Em sentido comum é um conjunto de normas para a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma dada sociedade. É o Ser Humano quem faz o Direito e é para ele que o Direito é feito.
No sentido de justo, direito é empregado como aquilo que é devido ou que está em conformidade com a justiça e, no sentido de faculdade, como o poder moral de fazer, exigir ou possuir algo. (Marcus Vinicius, pag. 4)
Para Miguel Reale, direito é o "conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um" dos membros da comunidade.
Kant: considera o direito como produto da sociedade e expressão de obrigações morais dos indivíduos. A diferença entre a