Filosofia Do Direito Capitulo 5

Filosofia do Direito
Autor: Alyson Mascaro
Capítulo 5
A Filosofia do Direito de Aristóteles

Aristóteles representa o apogeu do pensamento filosófico grego, e o mesmo se pode dizer para a filosofia do direito. A acentuada tendência platônica a uma construção filosófica ideal passa a ser amenizada no pensamento de Aristóteles, na medida em que a experiência é elemento fundamental de sua reflexão. De fato, ao contrário de Platão, que analisava a situação social do seu tempo e se estabelecia planos de transformação da realidade, Aristóteles consolida as opiniões, as possibilidades, os fatos e as situações da realidade, mas sem tomar partido dos caminhos de mudança ou de alteração do já dado. Aristóteles é mesmo considerado o maior sistematizador de toda a filosofia em sua história, pelo caráter estruturado e lógico de seu pensamento. O mesmo grande impacto se deu com a reflexão jurídica.
Sua grande reflexão sobre o direito está contida na obra Ética a Nicômaco (que leva o nome de seu filho, a quem dedica a obra).
5.1. A Justiça e suas espécies:
A grande excepcionalidade da filosofia do direito de Aristóteles se revela pela sua sistematização filosófica da justiça. Logo de Início, Aristóteles separa dois grandes campos de compreensão sobre a justiça.
Ela pode ser tomada no sentido universal e no sentido particular.
5.2. Justiça Universal e Particular:
Na sua perspectiva universal, a justiça é tomada num sentido lato. Ela tanto é uma manifestação geral da virtude quanto uma apropriação do justo à lei que, no geral, é tida por justa. Para Aristóteles, uma má lei não é lei. Sendo a lei somente a lei justa, a justiça tomada no seu sentido universal não deixa de ser, também, o cumprimento da lei.
Ainda enquanto justiça universal, a justiça é a virtude eu está em todas as demais virtudes. Diz-se que a caridade se tipifica num ato de dar – a caridade não é uma virtude em si própria sem que se lhe acresça a virtude da justiça. A Justiça está em todas as demais virtudes, e