Danos Morais No Adultério

relação ao marido; 2. O divórcio era reconhecido através de decisão judicial e poderia favorecer a qualquer dos cônjuges; 3. O repúdio da mulher acarretava uma indenização pecuniária e somente era permitido pelos motivos indicados pela lei. 4. O adultério era um delito, porém sem conseqüências se havia o perdão do marido; 5. O filho que renegasse o pai poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo; 6. A esposa era responsável pelas dívidas do marido. As lei penais dos sumerianos…

em decorrência de motivação exclusivamente política. Esse preceito foi regulamentado pela Lei n° 10.559/02, que criou o regime jurídico do anistiado político e instituiu a Comissão de Anistia, cujo trabalho tem sido essencial para a reparação de danos morais e materiais as vítimas do regime ditatorial, inclusive familiares de desparecidos políticos. Em 1995, com a edição da lei n° 9.140, foi erigido um outro relevante marco para a atuação estatal em prol dos perseguidos políticos. Essa…

para propiciar recursos educacionais e científicos do patrimônio familiar e escolha do matrimonial mais conveniente; na livre opção pelo modelo de formação educacional , cultural e religiosa da prole, respeitando-se a integridade físico psíquica e moral dos componentes da família. Caso concreto 2 À luz do novo código Civil não se confirmam tais ditos populares uma vez que a manutenção da família constitui base do Estado e que a boa convivência entre os componentes da família é…

resposta. Quando um dos conjujes passa a exercer uma atividade desconhecida do outro, que pode causar danos morais. Pois ele a conheceu de uma maneira e ela vive de outra • Para ilustrar a situação leia a reportagem: REVISTA VEJA - Edição 1940, 25 de janeiro de 2006 (cópia anexa). Questão objetiva Sobre os deveres do casamento, analise as assertivas abaixo: I. O adultério embora não seja mais considerado ilícito penal, é tido como ilícito civil caracterizado pela…

"Leis" Sagradas criadas pelo cristianismo. Importante lembrar que para a maioria dos doutrinadores do Direito a "lei" presente em Israel não pode em hipótese alguma ser considerada como conteúdo exclusivamente matéria jurídica, pois contém preceitos morais e religiosos. Há uma mesma linha de raciocínio entre o que é religioso e o que não é, e o homem dá mais importância à sua própria criação. Hoje é necessária a distinção, inclusive a abstenção, da religião no gerenciamento do Estado e…

Plano de Aula: Aula 1 Aplicação Prática Teórica Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não terá que indenizá-lo, uma vez que não há…

irreverência para com o Ser supremo mereceria uma pena bem mais severa do que o assassínio de um monarca, pois a superioridade da natureza divina compensaria infinitamente a diferença da ofensa. Conclui-se que a verdadeira medida dos delitos é o dano causado à sociedade tendo em vista a preocupação do Direito regular o convívio social de forma harmoniosa. XXV. DIVISÃO DOS DELITOS Beccaria defende que, somente há ato criminoso se este atentar diretamente contra a sociedade ou aos…

reação por parte da comunidade contra uma ação cometida por um dos seus membros, que ofende algum forte sentimento moral específico, e que conduz assim a uma condição de disforia social. A função imediata da reação é dar expressão a um sentimento colectivo de indignação moral e, consequentemente, restabelecer a euforia social. A sua função, em última instância, é manter o sentimento moral em questão no seu grau desejável de intensidade, nos indivíduos que constituem a comunidade em…

O que é Deontologia: Dentologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação. Dentologia é um tratado dos devers e da moral. É uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, o que é moralmente necessário e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo Deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo é o fundamento do dever e…

mesopotâmicos, foram indispensáveis. 2) Os principais direitos advindos do Código Hebreu são o direito à propriedade, o estupro, o tratamento de forma igualitária, o direito à indenização por danos, indenização por danos morais, a proteção aos animais, a proibição ao falso testemunho (perjúrio), o divórcio, o adultério, o homicídio doloso, a corrupção, a prova testemunhal e a inviolabilidade ao domicílio. 3) Para Platão, o Estado deveria produzir “bons cidadãos”, visando o bem comum e…