Danos Morais No Adultério

jurídico sucessivo – de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação de danos e, ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. Ex: colidir com um carro ao dar ré, não há nenhum contrato, o que irá haver é uma responsabilidade decorrente de um ato ilícito. As consequências podem variar (danos morais, danos materiais, etc.). Está diante de um fato e não de um contrato. Só surge a responsabilidade quando…

efeito fundamental). É o erro que provoca a manifestação da vontade, em relação ao qual o ato foi cometido. É particularmente utilizado em relação à pessoa e quanto à pessoa, para indicar a falsa idéia de que se tem em relação ao caráter ou qualidades morais e até mesmo físicas de uma pessoa. Quando ocorre no casamento, é motivo para anulação, pois o consentimento obtido se deu sem que a pessoa tivesse o exato conhecimento de certas condições peculiares do cônjuge, crendo-se numa…

que te fiz sair da terra do Egito, da casa da servidão: não terás outros deuses diante de mim (...) honra teu pai e tua mãe, a fim de que teus dias se prolonguem sobre a terra que o Senhor, teu Deus, te dá. Não cometerás homicídio. Não cometerás adultério. Não raptaras. Não prestarás testemunho mentiroso contra teu próximo. Não cobiçaras a casa de teu próximo. Não cobiçaras a mulher de teu próximo, nem o teu servo, sua serva, seu boi ou seu jumento, nada que pertença a teu próximo”…

está previsto no inciso IV, que consiste na vedação atribuída aos casados, incidindo no concubinato adulterino, concubinato impuro ou adultério. Tal previsão confirma a tradição monogâmica do Direito Brasileiro, também presente, por exemplo, na criminalização da bigamia, ainda em vigor pelo art. 235 do Código Penal, e na já revogada tipificação do crime de adultério, no antigo art. 240 do Código Repressivo brasileiro. Existem vários trechos que comprovam a característica concubinária…

lesão pela pratica de ato ou fato praticado. O dano moral se originou antes mesmo do Direito Romano, tendo no Código de Hamurabi seus primeiros indícios.De fato, a Lei na antiga Mesopotâmia já disciplinava algumas situações em que o dano de natureza moral poderia ser reparado pecuniariamente. Sendo assim, toda pessoa colocada em situação de afronta à sua moral, poderá exigir na Justiça, a devida indenização pelos danos morais causados. O dano moral não deve ser confundido como sendo…

recíproca (art. 1566,I do CC/2002), a autora irá se socorrer destes institutos para se divorciar. DO DANO MORAL Resta claro que a conduta do réu gerou uma grande lesão ao direito da personalidade da autora. Do mesmo modo, trouxe enorme humilhação a sua honra e fama, caracterizando um clássico caso de dano moral, devendo ser devidamente reparado Nas palavras de PONTES DE MIRANDA “nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida”, O homem possuindo esta esfera ética e sendo…

Violência Institucional. De acordo o Artigo Publicado “Tipos de violência cometida contra a mulher” tem-se uma descrição do que é a Violência de Gênero: A violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não…

que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. Há dispositivos sobre quase todos os aspectos da vida em sociedade babilonica Aplicação de controle com penalidades impostas • A ênfase era dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. • A punição era diferente para cada classe social. As leis não toleravam desculpas ou explicações para erros ou falhas. Artigos do código de Hamurabi • Art. 1º - Se alguém acusa um…

uma ofensa com a mesma intensidade, é basicamente a justiça em termos de “olho por olho, dente por dente”, uma forma de vingança. A indenização é a forma de compensar alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, seja de natureza moral ou material. Já a reparação é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra, essa reparação é feita por meio da indenização. 5- Discorra sobre o casamento e o divórcio no Antigo Egito. O casamento não tinha enquadramento jurídico e nem…

Surgiu na antiguidade a expressão “olho por olho, dente por dente” que significa que o castigo deveria ser aplicado na mesma proporção que o dano causado a outrem, a chamada Lei de Talião. Essa famosa frase foi extraída do Código de Hammurabi, onde dizia que qualquer dano causado precisava ser reparado na mesma proporção, expressão essa que fica evidente nos seguintes artigos: Artigo 196: Se um homem arrancar o olho de outro homem, o olho do primeiro deverá ser arrancado (olho por olho);