Danos Morais Nas Relações Familiares

indagações que devem nortear o nosso pensamento: 1) O cônjuge traído pode pleitear indenização por danos morais do cônjuge adúltero em virtude da dor, da vergonha, da violação à sua dignidade e do constrangimento sofrido? 2) O art. 186 e 927 do CC de 2002 tratam do ato ilícito, de modo que aquele que causou dano à outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a repará-lo. 3) No âmbito das relações conjugais temos 2 característica peculiares que são a “espontaneidade” e a…

existem obrigações imateriais dos pais para com os filhos, como a convivência familiar, o amparo, acompanhamento no crescimento e o afeto. Tais obrigações jurídicas imateriais, são deveres dos pais e quando não cumpridas, trazem danos emocionais irreparáveis. Algumas correntes doutrinárias afirmam não ser possível realizar essas obrigações, caso não exista afeto, e a indenização não faria com que ocorresse uma aproximação familiar. Ocorre que a reparação civil não tem apenas a função…

jurídico, social e psicológico e; por fim, como objetivo principal, verificar e demonstrar se cabe, ou não, indenização aos filhos por danos causados pela negativa de afeto paterno. Essa indagação advém da grande evolução pela qual passou o direito e, principalmente, em decorrência das novas tendências surgidas no direito de família, a partir do pluralismo de relações a ele adstritas, tais quais, as extraconjugais, as homoafetivas, as que impõem reconhecimento de direitos filiatórios…

Judiciário ações propostas por filhos com pedidos de indenizações por danos morais em decorrência do sofrimento vivido. Em seguida veremos a parte histórica do assunto, resgatando os acontecimentos desde a era medieval e analisando como era cruel a maneira em que os pais “cuidavam” de seus filhos. No entanto, para facilitar o entendimento acerca do tema abordado, falaremos um pouco na questão do Direito no âmbito familiar, em relação às leis e códigos que abordam esse conceito de…

1. INTRODUÇÂO O amor é uma obrigação legal? A falta de afeto pode produzir dano reparável no âmbito da Responsabilidade Civil? O tema mais parece objeto de estudo filosófico, entretanto, tem sido alvo de verdadeiras degladiações entre os juristas brasileiros. Na seara do Direito de Família essa é uma das problemáticas que mais tem gerado controvérsias. A possibilidade da reparação do dano moral por abandono afetivo não é pacifica na doutrina e tem sido acolhida de maneira minoritária…

jurídico à garantia da estrutura familiar na sua aplicabilidade da indenização por abandono afetivo, bem como examinar a legislação pertinente ao tema, identificando qual o posicionamento de juristas para compreender a aplicabilidade e responsabilidade em cada caso específico, uma vez que muito se têm voltado à atenção aos aspectos pessoais, com a preocupação primordial de reconhecer à família a condição de locus privilegiado para o desenvolvimento de relações interpessoais mais…

Do dano existencial no Direito do Trabalho Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Murilo Rosário - 9 meses atrás 20 Inicialmente, registre-se que o “dano existencial”, tem origem no direito italiano e vem despertando gradativamente o interesse do Judiciário e da doutrina, tanto é que o tema ganhou destaque na 22ª edição da Revista Eletrônica promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Em consequência do novo cenário econômico e social, as relações de trabalho

(sessenta) anos (art.1°), afirmando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social (art.8°), além de garantir entre outros direitos, a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou acompanhamento de seus familiares, quando assim o desejar (art. 37). Devemos lembrar que a expressão “idoso”, já constava no texto da Constituição de 1988, fazendo menção no art. 229 de que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice,…

jurídicos decorrentes do poder familiar. Conclui-se portanto que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação em conformidade com o entendimento de alguns tribunais e grande parte da doutrina, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da proteção integral da criança e do adolescente. Cumpre ressaltar uma análise criteriosa em cada caso concreto acerca dos pressuposto caracterizadores do dano moral, afim de…

DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO RESUMO Os pais que abandonam os filhos devem ser condenados a pagar indenização por danos morais, a fim de compensarem o dano (função reparadora) e serem punidos pelo ato ilícito praticado (função punitiva). Isso porque os genitores têm o dever de criar e educar os filhos, além de tê-los em sua guarda, independentemente do sustento material, em respeito, inclusive, ao Princípio da Solidariedade, marca indelével das relações familiares, e ao…