Do Dano Existencial No Direito Do Trabalho

Do dano existencial no Direito do Trabalho
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Publicado por Murilo Rosário - 9 meses atrás
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Inicialmente, registre-se que o “dano existencial”, tem origem no direito italiano e vem despertando gradativamente o interesse do Judiciário e da doutrina, tanto é que o tema ganhou destaque na 22ª edição da Revista Eletrônica promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Em consequência do novo cenário econômico e social, as relações de trabalho sofreram profundas modificações, e dessa forma, o Direito do Trabalho tem o condão de se adaptar e restabelecer o equilíbrio entre o fenômeno da globalização – com a consequente precarização do trabalho – e os direitos dos trabalhadores.
O “dano existencial” é uma espécie dos danos imateriais, sendo absolutamente distinta do dano moral, mediante o qual, o trabalhador sofre danos e graves limitações em relação a sua vida pessoal, fora do ambiente laboral, em razão das condutas ilícitas praticadas pelo empregador.
Doutrinariamente, o “dano existencial” decorre da conduta patronal que viola qualquer um dos direitos fundamentais da pessoa humana, causando uma alteração do empregado em executar o projeto de vida pessoal ou um impedimento do empregado em usufruir das diversas formas de relações pessoais e sociais fora do ambiente laboral.
Por exemplo, o Direito do Trabalho, através da CLT e da própria Constituição Federal, garantiu aos trabalhadores os períodos de descanso, intervalos, férias, bem como coibiu o trabalho sobrejornada superior a duas horas diárias, salvo exceções do art. 59/CLT.
Com efeito, quando o empregador não concede férias, não faz cumprir os horários de descansos ou exige uma jornada habitual e exaustiva, impedindo, dessa forma, que o trabalhador se recomponha física e psicologicamente, coloca em xeque os direitos fundamentais dispostos na Carta Magna, como o direito ao lazer, à convivência familiar e ao descanso.
A recente jurisprudência assim tem decidido: