Danos Morais Nas Relações Conjugais

qualquer comportamento em que o(a) companheiro(a) força o outro a protagonizar actos sexuais que não deseja. Alguns exemplos: pressionar ou forçar o companheiro para ter relações sexuais quando este não quer; pressionar, forçar ou tentar que o(a) companheiro(a) mantenha relações sexuais desprotegidas; forçar o outro a ter relações com outras pessoas. Gênero Hipóteses É impossível discutir a violência doméstica sem discutir os papéis de género, e se eles têm ou não têm impacto…

rendimentos (art. 1.568). Separação Litigiosa: Como era: as causas da separação judicial estão elencadas de modo genérico no art. 5o da Lei do Divórcio, abrangendo: a conduta desonrosa; a grave violação dos deveres do casamento; a ruptura da vida conjugal por mais de um ano e grave doença mental contraída após o matrimônio. Como é: o novo Código Civil preferiu fornecer uma apresentação mista. Em primeiro lugar, como na Lei do divórcio, colocou fórmula genérica, como motivo da…

comum. Enfim, não há dúvidas de que a propositura da presente medida é extremamente necessária ao caso fático, com o intuito de resguardar os direitos e a integridade física e moral da ora Requerente. Por conseguinte, requer-se seja concedido, em caráter inaudita altera pars, o afastamento do Requerido do lar conjugal, ante a impossibilidade da convivência comum até o término do processo de dissolução de união estável c/c partilha de bens, o qual será, dentro do prazo legal, proposto.…

escolha do nubente - Fidelidade recíproca é dever – art. 1.566 – não pode ser utilizada como critério de fim de casamento por quebra desse dever. - Infidelidade pode gerar dano moral? Depende da maneira que ocorreu. Se o traidor faz com que o traído passe por situações vexatórias de exposição, humilhação, pode sim acarretar dano moral. - A anulação tem que ser embasada em requisitos muito específicos. – pode ser oriundos de fatos graves, como a omissão de fatos altamente relevantes e…

formulado por códigos e leis, é o Direito Positi vo, isto é, um sistema de normas jurídicas que em determinado mo mento histórico regula as relações de um povo. Conceituação do Direito Direito Positivo: É o Direito na concepção de norma : formulado por Códigos e Leis. É um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Constitui todo o ordenamento jurídico, ou leis e normas, em vigor em determinado país e em determinada época. 2 …

importante termos em mente o que significa família. De acordo com o § 4º do art. 226, CF, família nada mais é do que “um grupo de pessoas ligadas entre si por relações pessoais e patrimoniais resultantes do casamento, da união estável e do parentesco”. Onde, relações pessoais são decorrentes da convivência entre familiares e da vida matrimonial; relações patrimoniais são os regimes de bens entre os cônjuges, prestação de alimentos, entre outros; e por fim, casamento, da união estável e…

interdisciplinar do Direito com a Psicanálise. Diante do estudo foi possível chegar às seguintes conclusões: 1 – o caso em concreto de concessão da guarda deve observar prioritariamente à solução que minimize os traumas psicológicos decorrentes da separação conjugal; 2 – a guarda única e o sistema de visitação não favorecem o desenvolvimento pleno do filho; 3 – a jurisprudência tem progressivamente aplicado a guarda compartilhada; 4 – a guarda compartilhada prevê a divisão equitativa das…

de alguns teóricos positivistas dogmáticos e contemporâneos. Palavras-Chave: abandono afetivo parental, responsabilidade civil, dano moral, princípio da dignidade da pessoa humana, princípio da afetividade. 1 – DESCRIÇÃO DO CASO Em decisão inédita, o STJ condenou um pai a pagar indenização de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a filha pelos danos morais causados por abandono afetivo. L.N.O. afirmou que procurou o pai diversas vezes durante a infância, mas que ele nunca…

século XIX, mostra como o privado juntamente com o social, o religioso, o jurídico, o médico e o biológico; cria discursos teóricos centrados na família que apoiam algumas práticas e desprezam outras. Foi utilizado a literatura, como registro dessas relações utilizando elementos contidos na obra de Flaubert, Tolstoi, Eça de Queirós e Machado de Assis, que retratam o modo de vida amoroso do século XIX, num no contexto histórico do capitalismo europeu (França, Portugal e Rússia, com suas…

outorgadas pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que é o foco principal desta monografia. Pretende tambémexpor o enorme impacto sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que acredita na unificação do meio dissolutivo que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios, sustentando que houve a revogação tácita dos dispositivos do Código…