Danos Morais Nas Relações Bancárias

Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela Petição Inicial EURIPEDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº. 362.127.506-10, portador do RG nº. M2115516 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Doutor Odilon Fernandes, nº. 416, via de suas advogadas, vem á presença de V. Ex.ª, propor Ação de Reconhecimento de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela…

defesa do consumidor”, era difícil exercer esse direito já que não havia nenhuma norma jurídica que o regulamentasse. Com a criação da lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor esse direito constitucional passou a ser garantido normatizando as relações de consumo. Este código veio equilibrar uma relação em que o consumidor é a parte mais fraca. Antes de dessa norma os consumidores ficavam ao sabor dos fornecedores, estes poderiam praticar preços abusivos, entregar mercadorias de…

CPF nº 27456347-98, residente e domiciliado na Rua do Passeio, n°56, bairro São Cristóvão, São Luís-Ma, vem promover por seu procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº) a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS Em face do Banco do Brasil S/A, inscrita no CNPJ de nº. 987654321 com endereço na Av.Dos Holandeses, Bairro São Marcos, CEP: 345743-876, na cidade de São Luís - Ma, Em razão dos fatos e fundamentos de direito adiante…

Faculdades Metropolitanas Unidas Dano Moral nas Relações de Consumo: Um breve estudo sobre a efetividade do caráter preventivo-pedagógico das indenizações arbitradas. Direito São Paulo 2013 Faculdades Metropolitanas Unidas Dano Moral nas Relações de Consumo: Um breve estudo sobre a efetividade do caráter preventivo-pedagógico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS – BA. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX), pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com XXXXXXXXXXXXX, também qualificada, por seus advogados infrafirmados, vem à presença deste MM. Juízo, com fulcro no art. 513 do Código de Processo Civil, respeitosa e…

ASSÉDIO MORAL Seminário Rotinas Trabalhistas Letícia Moreira Curso de Pós Graduação em Psicologia do Trabalho -Feevale/ 2010 Conceito – Hirogoyen, Marie France Conduta abusiva, de natureza psicológica, que atente contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que exponha a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, e que tenha por efeito causar dano emocional, excluir a pessoa ou deteriorar o ambiente de trabalho, no exercício de suas atividades…

CDC - INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO CONTRAPOSTO - RITO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE. DANO MORAL NAO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aplicam-se as regras contidas no CDC quando a Pessoa Jurídica é configurada como consumidora , o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. 3. Dissabores e transtornos da vida moderna não são circunstâncias aptas a engendrar indenização por danos morais. (TJ-SE - AC: 2012201516 SE , Relator: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS…

e abordados no artigo “HSBC é multado em 67,5 milhões por espionar funcionários, diz MPT-PR”. Irei levar em consideração o direito a privacidade dos funcionários dentro de uma organização, me baseando em princípios éticos e morais conforme as leis. Analisando as relações de trabalho, a motivação e os direitos e deveres do empregado, e como a tecnologia avança a cada dia, e como isso pode afetar na privacidade da sociedade como um todo. Entretanto, com novos surgimentos de modelos…

APELAÇÃO - MAJORAR O VALOR DO DANO MORAL PURO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n.º.... (nome do apelante), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que contende com ..........., não se conformando com parte da v. sentença de fls. ..... no tocante ao quantum condenatório imposto ao demandado, vem, respeitosamente, aviar o presente recurso de APELAÇÃO, dirigido ao nosso eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ....., pelas razões de direito adiante

onde recebe as comunicações de estilo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº. 9.099/95 e demais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: 1ª Requerida:BV FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.149.953/0001-89, com filialnaAvenida Goiás, 350, Setor Central, Goiânia/GO; e, 2ª Requerida:JA REZENDE ASSESSORIA…