apelação

3022 palavras 13 páginas
APELAÇÃO - MAJORAR O VALOR DO DANO MORAL PURO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .....

Proc. n.º....

(nome do apelante), por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que contende com ..........., não se conformando com parte da v. sentença de fls. ..... no tocante ao quantum condenatório imposto ao demandado, vem, respeitosamente, aviar o presente recurso de APELAÇÃO, dirigido ao nosso eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ....., pelas razões de direito adiante articuladas:

I - CULPA EXCLUSIVA DO APELADO

- DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO APELADO, QUE INFORMOU O NÚMERO DA CONTA E OS VALORES, ACRESCIDO DOS JUROS E MULTAS - PROVA TESTEMUNHAL DESCONSIDERADA NA V. SENTENÇA - VALOR DA CONDENAÇÃO ÍNFIMO E EM DESCOMPASSO COM O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DO EG. TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS

01. Data venia, a v. sentença prolatada pelo douto juiz Dr. ......, não deu o mais justo e correto deslinde ao processo.

02. O fundamento para que o r. decisum reduzisse drasticamente o quantum indenizatório, residiu no entendimento de que ocorreu na specie in judicio uma espécie de “culpa concorrente”.

03. Aduziu o douto sentenciante que houve “falta de comunicação entre as partes” (sic), e , por isso os títulos foram protestados, e , ainda, que a culpa do autor/apelante, ficou registrada pelo fato de ter efetuado os pagamentos das prestações com “consideráveis atrasos” (sic).

04. Ora, o fato de ter quitado as prestações com atraso NÃO CONTRIBUIU PARA OS INDEVIDOS PROTESTOS, pois como ressaltados nos autos, este pagamento, mesmo retardado, sucedeu ANTES DA EXTRAÇÃO DOS INDEVIDOS PROTESTOS, EM VALORES CALCULADOS PELA APELADA (com inclusão de multas, juros e demais penalidades contratuais) E DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE INDICADA PELA PRÓPRIA RECORRIDA !

05. Destarte, a circunstância do atraso nas prestações perdeu o ônus, pois o apelante as quitou integralmente (insista-se, com os acréscimos contratuais calculados pelo

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