Danos Morais Nas Relações Bancárias

de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c pedido de liminar, antecipação de tutela, repetição de indébito e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº. 1000, Residencial Três Tambore, CEP. 06543-900na…

de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c pedido de liminar, antecipação de tutela, repetição de indébito e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº. 1000, Residencial Três Tambore, CEP. 06543-900na…

solteira, empregada doméstica, portadora do RG 14320258 SSP/SE, CPF 048.493.465-10, residente e domiciliada à Rua Alto da Várzea, nº 855, Bairro Atalaia, CEP 49.000-000, Aracaju/SE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA com fulcro no art. 5°, V e X, da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do Código Civil, em face do BANCO SEMEAR S/A, inscrito no CNPJ Nº 00.795.423.0001/45,…

Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Estácio de Sá 1. Introdução Os bancos possuem um relevante papel social. Muitas atividades econômicas essenciais no cotidiano das pessoas são exercidas ou mediadas por instituições bancárias. Porém, assim como entidades ou empresas de outros segmentos, os bancos também não estão imunes a erros e falhas na execução dos serviços que prestam o que pode acarretar prejuízos a correntistas e terceiros. Existem inúmeras ações…

velha, SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO DE SANTA CATARINA S/A, instituição financeira sob a forma de empresa de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.000.000/000-00, com sede no endereço SBS Edifício Sede 111 Andar, n° 10 Setor Bancário Sul,…

Curso de Graduação em Direito RESPONSABILIDADE CIVIL “DANO MORAL” Uberaba 2013 dano moral CONCEITO Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre o tema DANO MORAL. Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Desta forma, destacamos: Art. 5º - Todos…

Constituição Federal atribui caráter inviolável à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, X), e, por outro lado, consagra proteção às relações de consumo, aqui incluídos quer o consumidor dos produtos e serviços, quer o seu fornecedor. Os arts. 43 e 44, do Código e Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8078/90), por sua vez, permitem a inserção de dados pessoais dos consumidores inadimplentes em cadastros restritivos (SPC, SERASA, CADIN, etc), desde que eles sejam…

instrumento procuratório acostado –, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.333/0001-55, em decorrência das…

residente e domciliado na zona Rural do município de Itapipoca-CE, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através do Advogado que ao final assina, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF, e art. 6º, incisos VI e VII do CDC, em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com…

Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” AUTOR AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LIMINAR, em face de RÉU DA SITUAÇÃO FÁTICA O Autor, desempregado, estava a procura de emprego, quando surgiu uma oportunidade de trabalhar na empresa Aço Brasil, sediada em Campina Grande-PB. A…