Danos Morais Nas Relações Bancárias

em anexo (doc. 01), com Escritório Profissional devidamente exposto no rodapé desta petição inaugural, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.149.953/0001-89, situada na Avenida Roque Petroni Júnior, nº 999 – 15º Andar, Conjunto “A”, na Cidade de…

instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da Carta Política, bem como art. 186 c/c art. 953, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MORAL” contra ( 01 ) BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, situada na Av. Y, nº. 0000, em Cidade – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66, em decorrência das justificativas de…

fulcro nos arts. 186 e 927, do Código Civil, entre outros propor a presente: AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de BANCO TAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Avenida TAL, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: I - DOS FATOS: O Autor em (data) dirigiu-se a umas das agências da Ré nesta cidade, para realizar uma transferência bancária para outra agencia e, logo na entrada, como todo cliente retirou sua senha…

237-56, residente e domiciliada na Travessa Paulo Rodrigues, 10, casa, Centro, Itapororoca-PB, CEP 58.275-000, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira, sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com sede em Brasília-DF, inscrita no CGC/MF sob o n. 00.360.305/0001-04,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PROMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ESPIRITO SANTO. Processo n , vem perante V.Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de BANCO ABN ANRO REAL S/A GRUPO SANTANDER, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPF/MF sob o n° 17.156.514/0874-09, com sede a Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 785 lj 1. Vitória - ES - CEP: 29050-335., com…

UNIP – Universidade Paulista Campus Anchieta CURSO DE DIREITO RELAÇÕES PRIVADAS E INTERNET Nivaldo Cavalcante Holanda Junior – A669EA-0 – noturno Estudo de Caso – Parte I – Primeiro bimestre Atores Sociais: M. Banco do Brasil S/A. I- DOS FATOS 1. Os autores envolvidos, como se infere do enunciado, são M. assevera ter recebido em sua conta de e-mail pessoal e-mail informativo, e o BANCO DO BRASIL S/A, o qual indicava a necessidade de realizar a atualização de um certificado digital, afim

estadual, portador do RG: XXXXXXXXX SSP/MA, CPF/MF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua Cel. Carneiro de Freitas, S/N, Centro, São Bento/MA, vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LIMINAR Em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF: 00.000.000/0001-91, com sede à Av. Getulio Vargas, 790, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, pelos motivos e razões abaixo…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE BELO HORIZONTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C. RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN, brasileira, solteira, portadora da CI. NNNNNNNNNNNNe do CPF.: NNNNNNNNNNNN domiciliada na Avenida Tereza Cristina n. NNNNNNN - Bairro Padre Eustáquio – Belo Horizonte – Minas Gerais CEP 30.881-150, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª.,

cessação dos descontos, acrescidos de correção monetária, desde que devida cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. O pedido referente aos danos morais e demais danos materiais no montante de R$ 100.000,00, é julgado improcedente. Custas rateadas e honorários compensados.” Em suas razões de apelação (fls. 141/150), o Autor aduziu que foi indevidamente descontado em seu benefício…

ato viciado é passível de anulação segundo a lei civil, no caso dos Bancosverifica-se verdadeira coação moral e erro substancial, pois os juros avençados à época da confissão não eram os estabelecidos na Constituição Federal. Salutar relembrar que trata-se de juros incidentes sobre a utilização de limite de conta especial bancária, motivo pelo qual deve ser trazido pela Instituição Bancária, no mínimo o extrato na íntegra e o contrato da conta corrente vinculada ao contrato de…