Danos Morais Nas Relações Bancárias

conforme instrumento de mandado incluso (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua-------------, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS E MORAIS em face de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA S/A, sociedade de ______________, com sede em __________________, DF, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, ENDEREÇO COMERCIAL na, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. …

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxxxx, portador da identidade R.G nº xxxxxxx e inscrito no C.P.F sob o nº: xxxxxx, residente e domiciliado na Rua nº xxx, Casa nº xx, Quadra xxx, CEP: xxxx, por sua advogada legalmente constituída (conforme procuração anexa no fim assinada), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, PROPOR A PRESENTE AÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR…

bastante procuradora que esta subscreve (mandato anexo Doc. I) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 5º inc. V, da CF/88 e art. 282 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A Instituição financeira dotada de personalidade jurídica de direito privado, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, Setor Bancário Sul, S/N, Bairro Asa Sul (Quadra 01- Bloco G), Brasília-DF, CEP 70.073-901 que…

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face XXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal nos termos do seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos a seguir: I- Dos fatos: No meio do ano passado, o autor foi procurado pelo Banco XXXXX o qual ofertou a ele um cartão de crédito livre de qualquer anuidade. Desconfiado de que se tratava de um golpe, pois estava com seu nome inserido no cadastro de inadimplentes (SPC e Serasa), preferiu se dirigir pessoalmente a agência bancária,…

olho, dente por dente, vida por vida, etc”. A utilização deste regime constituía uma finalidade extremamente maléfica, visto que ensejava um novo dano ou lesão ao agente causador do prejuízo, haja visto que a sua condenação ficava a critério do prejudicado. Ao se perceber que a utilização do regime Talião, não eliminava o mal, e sim formava um novo dano, surgiu então uma sanção menos gravosa para restituição do prejuízo causado. Essa nova pena é considerada como uma transação entre a…

residente na Rua, lote – Centro – Itaguaí – RJ – CEP:, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Rua dr. Curvelo Cavalcante, 286 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP: 23810-201, pelos fundamentos de fato e de direito que passa…

01), com endereço profissional na Rua XXX, sala XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, onde deverão receber suas notificações e intimações, conforme artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face da XXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º XXX, através da Agência XXX, com sede na Rua XXX, n.º XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, devendo ser citada através da Gerência desta, pelos fatos e…

advogada e bastante procuradora (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional sito no XXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO DO BRASIL S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com endereço no Setor Bancário Sul, Qd. 02 - Bl. Q - Centro Empresarial João Carlos Saad,…

Scarante2 Márcio de Jesus Chagas3 Prof. Heitor Romero Marques4 Prof. Lamartine Ribeiro5 RESUMO Numa interpretação alicerçada na existência atual da positivação das relações de consumo, o presente artigo visa demonstrar a atividade bancária relacionada diretamente com o Código de Defesa do Consumidor, no sentido de afirmar que as relações comerciais entre bancos e clientes figuram sob a égide do CDC, portanto, aos bancos cabem integral respeito à lei consumerista. Objetiva-se, mais…

domiciliados Rua da Cordilheira, nº 3.200 – Bairro Sinhá Sabóia – Sobral - Ce, vem, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, á presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face da FINANCEIRA WGJ, com endereço na Rua Valdemir Richard, 757, bairro Meireles – Fortaleza – CE, na pessoa de seu representante legal ou preposto, com fundamentos nos artigos 5º,V e X e §1º da Constituição Federal, artigo…