Danos Morais Nas Relações Bancárias

débito referido às fls. 06/07 dos autos, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, certo que a recorrente inscreveu o nome do recorrido nos órgãos de proteção ao crédito, sem que existisse dívida. Em apertada síntese, alega o apelante: a) que inexistiu qualquer atitude por parte do réu que pudesse dar ensejo aos danos morais pleiteados; b) que a tarifa de anuidade é cobrada pela…

financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário, pleiteando danos morais e materiais, estes correspondentes à desvalorização do imóvel e também ao montante correspondente ao aluguel de um imóvel similar durante o período de interdição do prédio. Em contestação, a Construtora sustenta que não firmou…

onde recebe intimações e notificações de praxe e estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS CUMULADA COM DANOS MORAIS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, e regendo-se pelo Estatuto…

em conformidade com o instrumento procuratório junto (Doc.1), requerendo desde já os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do BANCO XXXXXXXXX, com sede à Rua XXXXXXX, n° XXXX, Santo Amaro, São Paulo - SP, CEP. XXXXXXX, CNPJ n º. XXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS No dia XX de Setembro de XXXX, o…

educação para o consumo, liberdade de escolha, informação, proteção contratual, indenização, qualidade dos serviços) CONCEITOS GERAIS Conceito de Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço. DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço Responsabilidade por vício do produto e do serviço DOS VÍCIOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS Garantias DO ACIDENTE DE CONSUMO DAS PRÁTICAS COMERCIAIS A…

drogas e medicamentos, entre tantas outras causas de doenças. Nesse novo cenário, surge um assunto que ganha espaço no que diz respeito à saúde do trabalhador. O Assédio Moral surge como um risco psicossocial no ambiente de trabalho, que pode causar vários danos, tanto físicos como psicológicos, bem como contribuir para outros danos, inclusive se estendendo à empresa, momento em que há a queda na produtividade, aumento dos afastamentos, redução da qualidade do trabalho e consequente…

Introdução. Este trabalho tem como objetivo principal avaliar e fazer considerações à decisão da Justiça do Paraná que condenou o Banco HSBC a pagar vultosa indenização por danos morais a 152 funcionários da instituição em função de decisão administrativa pela qual a empresa deu-se o direito de espionar os mesmos em um período de quatro anos. Nele serão considerados aspectos constantes, principalmente nas disciplinas Ética, Política e Sociedade e Economia e Modelo de Gestão, haja…

obrigação e apresentar o cheque antes da data combinada, ele irá responder por perdas e danos nos termos do artigo 389 do Código Civil. Se ele assumiu uma obrigação contratual e a descumpriu, ele terá que responder pelas perdas e danos que seu inadimplemento contratual causou, indenizando aquele que sofreu com o seu comportamento. Nesse sentido, o STJ já decidiu que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado” (Súmula 370). No Direito…

intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões…

ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE BELO HORIZONTE/MG JUSTIÇA GRATUITA xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, Advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº xxxx, portadora da C.I. xxxxxx, expedida pela SESP/MG, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, domiciliada em Belo Horizonte, onde reside na Rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxx, CEP.: xxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…