Danos Morais Nas Redes Sociais

Oficiais Advogados Serviços Tópicos w ilsonsouzaadvogado@gm ail.com | Sair Jurisprudência ← Voltar para TJPR: 7983382 PR 798338-2 (Acórdão) Inteiro Teor Anúncios do Google Compartilhe Curtir 0 Tw eet 0 0 Siga o JusBrasil nas redes sociais Curtir Diogo Mattos Dias Martins, Flavia Campelo e outras 304.203 pessoas curtiram isso. Recomende o JusBrasil no Google Sistema para Advogados w w w .DataJuri.com.br/diariooficial 962 Consulta do Diário Oficial com…

origem: 1.1) responsabilidade civil contratual (decorre do inadimplemento – Arts. 389, 390 e 391, CC) TÍTULO IV Do Inadimplemento das Obrigações CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. (descumprimento da obrigação positiva (dar ou fazer) Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por…

comprar vários medicamentos, o que resultou em gastos financeiros. Convém mencionar ainda que, na fuga, a menor deixou os seguintes pertencentes, não tendo tempo de levá-los consigo: histórico escolar, certidão de nascimento, roupas e sapatos e redes. Por fim, convém dizer que a primeira reclamada chegou a ser presa pelas atrocidades ora narradas, tendo o Ministério Público estadual ajuizado ação penal contra a primeira reclamada pelos mesmos fatos. (fls. 100/105) Diante de…

ilícitos de terceiros, realizados principalmente nas redes sociais, com ênfase na discussão acerca da forma mais eficiente a ser adotada pelo sistema jurídico brasileiro. Palavras-chave: Responsabilidade civil - Provedores de serviços de Internet - Consumidor. Abstract: The present article intends to investigate the discussion surrounding the liability of the Internet service providers which host contents originated by third parties, especially in social networks, with emphasis on…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES EFEITOS DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RECIFE – PE 2012 MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO EFEITOS DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e…

Oficial. A Lei Nº 4.837, que foi decretada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador, define bullying como violência física ou psicológica intencional e continuada "com o objetivo de agredir, intimidar, humilhar, causar sofrimento e dano físico ou moral à vítima”. Comportamentos que se enquadram nesse quadro são muitos, e vão desde agressão física à manipulação de um colega, indução ao preconceito, e isolamento do aluno. Ainda segundo a lei, qualquer pessoa que tomar…

exposto, refere-se ao Conceito dumping social e seus efeitos esfera Trabalhista. Nesta senda, envolve a análise da indevida obtenção de vantagem pelo empresariado ante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como, as consequências danosas à sociedade em que ocorre tal problemática, incluídos outros pontos pertinentes em relação à matéria. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. CONCEITO DE DUMPING SOCIAL Ao abordar o conceito de dumping social, a doutrina majoritária se…

política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA¬TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída a política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos esta-belecimentos de ensino das redes pública e privada do Distrito Federal. Art. 2º Para os efeitos…

meu singelo entendimento, devem ser observados de forma mais abrangente. A responsabilidade objetiva, ou, reparação de danos objetiva, refere-se à obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, denominada teoria objetiva ou do risco, que não necessita de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. para tal, basta que haja a comprovação do dano e do nexo causal para justificar a responsabilidade da concessionária de rodovias. O objetivo do presente…