PAPER DUMPING SOCIAL

1. INTRODUÇÃO
O trabalho ora exposto, refere-se ao Conceito dumping social e seus efeitos esfera Trabalhista. Nesta senda, envolve a análise da indevida obtenção de vantagem pelo empresariado ante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como, as consequências danosas à sociedade em que ocorre tal problemática, incluídos outros pontos pertinentes em relação à matéria.

2. DESENVOLVIMENTO 2.1. CONCEITO DE DUMPING SOCIAL
Ao abordar o conceito de dumping social, a doutrina majoritária se manifesta nos seguintes temos:
“Dumping social é a expressão para designar a atitude de certos Estados em praticar salários muito baixos e condições de trabalho precárias, ingredientes para que seus produtos saiam para o mercado internacional por preços altamente reduzidos e competitivos”.
Para Otávio Augusto Custódio de Lima, dumping social “é o translado de empresas de um Estado para outro, procurando menores custos de mão-de-obra e ou vantagens tributárias; através de estratégia de um ou mais participantes de fixação de salários reduzidos e, ainda, pelo translado dos próprios trabalhadores de Estado ao outro em busca de melhores condições operacionais e maiores lucros.” A expressão dumping advém do verbo inglês “dump”, o qual significa “desfazer-se de algo e depositá-lo em determinado local, deixando-o lá como se fosse ‘lixo’”.
No direito trabalhista pátrio, contudo, tal expressão tem sentido próprio, querendo significar, resumidamente, a obtenção de vantagem indevida pelo empresariado, perante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, em desrespeito aos princípios da solidariedade e da dignidade humana do trabalhador. Trata-se de se desconsiderar a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista a fim de obter vantagens econômicas.

2.2. DA PROBLEMÁTICA – CONSENQUÊNCIAS DANOSAS DO DUMPING SOCIAL PARA A SOCIEDADE
Essa situação poderá gerar inúmeras distorções na economia do