Danos Morais Nas Redes Sociais

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo expressar os aspectos de Direito à Liberdade de manifestação do pensamento para o Estado Democrático de Direito na explicitação de ideias livremente, independentemente de crença, raça, cor ou posição social. A liberdade de expressão está prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, bem como na Constituição Federal de 1988, no art.5, inciso IX: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

............... 103 Parte III O DANO E A REPARAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1 Dano moral ....................................................................................... 107 1.1 Conceito .................................................................................... 109 1.2 Dano moral civil e dano moral trabalhista.................................. 115 1.3 Natureza da responsabilidade por dano moral trabalhista ....... 120 2 Reparação do dano moral no ambiente de trabalho ........

age no exercício regular de um direito (CC, art.188, I). Contudo, se a inscrição é indevida (v.g.,inexistência de dívida ou debito quitado), o credor é responsabilizado civilmente, sujeito à reparação dos prejuízos causados, inclusive quanto ao dano moral . No caso dos autos , o autor jamais firmou o contrato de empréstimo, tendo em vista que esse negocio jurídico firmado com a ré são decorrente de um contrato escrito , portanto formal . Ou seja, o ato deveria constatar a…

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Conceito e requisitos do assédio moral Atualmente, muito se tem falado e estudado sobre um fenômeno que assola o mercado de trabalho e provoca a degradação do ambiente de trabalho, diminuindo a produtividade das empresas e provocando uma série de transtornos de ordem psicológica nos trabalhadores. Tal fenômeno tem sido denominado pela doutrina como terror psicológico no trabalho, mal-estar no trabalho, mobbing, ou na expressão consagrada…

residem na QR 218, Conjunto D, casa 22, CEP 72.548-504, telefones: 8408-3304 e 8569-9614, vêm, por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal (LC nº 80/94, arts. 4º, inc. III, e 89, inc. XI), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO EM VIA TERRESTRE, pelo rito sumário Em desfavor de VALDENICE DE AZEVEDO DANTAS, brasileira, RG nº 774.784 SSP/DF, CPF nº 134.892.321-00, domiciliada em Águas Claras, onde reside na Rua das Figueiras,…

atividade desenvolvida pela organizao, sendo bloqueados redes sociais, sites de notcias, humor, e-mails pessoais, etc. No entanto, este controle da vida do empregado deve-se limitar ao mbito da empresa j que a inviolabilidade da vida privada garantida inclusive pela Constituio Federal de 88, em seu artigo 5, inciso X so inviolveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao Mas ter…

VANDERLÉIA MOREIRA CUSTÓDIO BERGO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2012 VANDERLÉIA MOREIRA CUSTÓDIO BERGO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na forma de uma monografia à banca examinadora do curso de Direito do centro Universitário de Rio Preto Unirp, sob a orientação do Titulação Fernando Vidotti Favaron, visando à obtenção do grau bacharel em Direito …

BREVE SÍNTESE DOS FATOS Eminente julgador, em janeiro do corrente ano (2014), o Autor foi atraído pelas propagandas e vantagens prometidas pela empresa Ré, na aquisição de uma denominada cota para serviços de publicidade e divulgação nas redes sociais (doc.01), por meio das quais cadastrou-se como seu divulgador, sendo prometido pela empresa ganhos de acordo com o investimento proposto (doc.02). Afirmava ainda que tais condições vantajosas eram para apenas 30.000 investidores e a data limite

advogando em causa própria conforme artigo 38 do Código de Processo Civil, com endereço no qual recebe as intimações de praxe indigitado no rodapé deste, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO BRADESCO S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ de nº 60.746.948/0001-12, com agência situada Praça Dom Emanoel Gomes De Oliveira, esquina com Avenida Minas Gerais, n.º 56, QD. D, LT. 06, Jundiaí,…

multinacional, com anos de experiência no mercador, o mínimo que poderia se esperar dela era o consumo “seguros” de seus produtos. No caso em tela, ficou demonstrado que não houve tal cautela por parte da empresa. E em uma rápida pesquisa na rede mundial de computadores pode-se constatar que tal fato não é algo isolado, como se pode verificar com a “página” do facebook da empresa. Tal fato abalou a confiança da consumidora perante tal empresa, não somente acerca do biscoito…