Danos Morais Nas Redes Sociais

propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS e DANOS MATERIAS com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA, contra a UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO BAIXA MOGIANA, pessoa jurídica, com sede na Avenida Mogi mirim, 2679, Jardim Guaçu Mirim – Mogi Guaçu (SP), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS A autora trabalha desde fevereiro de 2007 para a Prefeitura de Mogi Guaçu, como professora de inglês, na rede de escola Municipal…

enviou a Autora os livros para o evento, utilizando os serviços da Ré, no sistema de “Encomenda PAC à vista”, controle PG929193810BR, conforme se comprova com recibo da Ré, em anexo. Empolgada com o evento, a Autora começou intensa divulgação em rede social, criando uma página no “Facebook”, para incrementar o evento e o lançamento de sua obra, convidando amigos e todo o público de Saquarema. (doc. anexo) Vale dizer que, vários amigos e convidados já haviam confirmado a presença para…

Moedas, nº 01, centro, Florianópolis/SC, CEP xxx. FATOS O Reclamante pretende o reconhecimento do vínculo empregatício da data de 02/01/2005 à 02/06/2005, bem como o recolhimento do FGTS do período de 02/01/2005 à 06/05/2014, e indenização por dano moral. Fatos estes que não assiste razão pelos fundamentos expostos a seguir. MÉRITO I – DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO De fato em dezembro de 2004 a Reclamada abriu processo seletivo para contratar mais…

na Av. Augusto de Lima, nº 1800, sala 803, bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, (CEP. 30.190-003), onde recebe intimações e notificações, vem propor AÇÃO DECLARATÓRIA/COMINATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E PERDAS E DANOS contra GOOD LIFE SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.140.725/0001-20, com sede na Praça Senador Milton Campos, nº 33, Centro, nesta cidade de Betim-MG (CEP. 32.510-140; pelas razões de fato e de direito a

apelação cÍvel. responsabilidade civil. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANOS MORAIS E PEDIDO DE RETRATAÇÃO. DIREITO À INDIVIDUALIDADE. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. UTILIZAÇÃO DE CÂMERA OCULTA. ABUSO DE DIREITO DEMONSTRADO. PRÁTICA ILÍCITA. DEVER DE REPARAR CONFIGURADO. PREJUÍZO IN RE IPSA. QUANTUM. Ao se confrontarem os preceitos constitucionais da inviolabilidade da personalidade e da liberdade de manifestação e informação, em aparente antinomia, lança-se mão do princípio da

toada, fazemos algumas indagações que devem nortear o nosso pensamento: 1) O cônjuge traído pode pleitear indenização por danos morais do cônjuge adúltero em virtude da dor, da vergonha, da violação à sua dignidade e do constrangimento sofrido? 2) O art. 186 e 927 do CC de 2002 tratam do ato ilícito, de modo que aquele que causou dano à outrem, ainda que exclusivamente moral, fica obrigado a repará-lo. 3) No âmbito das relações conjugais temos 2 característica peculiares que são a…

Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e também em suas projeções sociais, comportam várias espécies: direito á vida, ao nome, á liberdade, á privacidade, e dentre outros. O presente artigo faz um estudo acerca dos direitos da personalidade enfatizando a questão da privacidade em…

Enquanto a responsabilidade penal pune o agente culposo do dano social com o fito de restaurar o equilíbrio harmônico idealizado pela sociedade, a responsabilidade civil preocupa-se com a reparação ou compensação do prejuízo a vítima, a qual poderá ser pecuniária, in natura ou mesmo uma carta de retratação, comum nos casos de dano moral.[1] Configurando ainda o instituto jurídico da responsabilidade civil, VIEIRA PINTO fala que esse instituto “integra o direito das obrigações, pois quando um bem

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, contra a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA, empresa pública, inscrita no CNPJ 05.965.546/0001-09, estabelecido, nesta Capital, na Av. padre Julio Maria Lombarde, nº1900, Bairro Santa Rita, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS No dia 03 de agosto do corrente ano, por volta das 8:32 as 13:03 horas uma equipe da CEA e da prestadora de serviços ELECTRA efetuaram serviços de manutenção na rede de distribuição…

I, todos da CR. DANO MORAL - Ocorrência – Indenização - Valor que merece incremento em virtude da gravidade da conduta do réu e de suas consequências. / Recurso de apelação improvido. / Recurso adesivo ao qual se dá provimento. É de conhecimento, senão de todos, mas da maioria dos brasileiros telespectadores do mundo televisivo, do desentendimento entre a cantora Wanessa Camargo com o ex-apresentador, Rafinha Bastos de um dos programas humorísticos transmitido pela Rede…