Danos Morais Nas Redes Sociais

COMARCA-BA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos da Lei 9.099/95, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINRA; em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos a seguir expendidos. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ab initio, requer os benefícios da Justiça Gratuita, vez que não possui condições…

quinze reais) Desde o início da vigência contratual, trabalhou o reclamante em continuidade, com pessoalidade, subordinação e mediante a remuneração pactuada, porém somente foi agraciado com as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social em 01 de Outubro de 2007. Sucede que, além de não consignar dos recibos de pagamentos os valores efetivamente recebidos pelo reclamante durante o período havido entre 29 de Junho de 2007 e 30 de Setembro de 2007, esses não…

Brasileiro, oferecer QUEIXA-CRIME em desfavor de, tudo em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos. 1 - DOS FATOS Por meio de sua página pessoal no site de relacionamento FACEBOOK, a Querelada ofendeu os atributos morais (denominados honra-dignidade) e intelectuais (honra-decoro) do Querelante, de forma absolutamente gratuita, sem que houvesse qualquer discussão ou motivação de ordem pessoal, imputando-lhe uma série de imprecações, com palavras de…

ASSÉDIO MORAL PAU DOS FERROS/RN 2014 SIDNEY FRANCELINO DE MOURA ASSÉDIO MORAL Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho I, do Curso de Direito da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar - FACEP, como forma de atividade avaliativa parcial. Orientação: Prof. Esp. Luciana Marques de Oliveira Batista PAU DOS FERROS/RN 2014 ASSÉDIO MORAL O presente trabalho

nesta Cidade e Comarca, por seu advogado firmado in fine, mandato incluso, com escritório na Rua..., nº..., Bairro..., nesta Cidade e Comarca, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, advogado, portador do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., nesta Cidade e Comarca, perante os fatos e fundamentos que passa a expor:…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO CLEIDILENE FREIRE SOUZA AMORIM TEÓFILO OTONI - MINAS GERAIS 2012 RESUMO Diante do aprofundamento no estudo dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes nuances acerca do assédio moral.…

DANOS MORAIS / MENOS ABORRECIMENTOS Danos morais são danos à honra, ao bom nome, à dignidade da pessoa humana, direito esse de cunho subjetivo, protegido constitucionalmente que o constituinte de 88(CF) encarregou de proteger contra violações imerecidas, cujo atentado, enseja para o ofendido o direito a ser separado, seja pecuniariamente seja na forma de direito de resposta tais direitos esta inserido no titulo “dos direitos e garantias fundamentais,” doutrinaria e jures prudencialmente…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL RENANDA DE SENA REBOUÇAS BRITO PARACER SOBRE O ARTIGO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE ARTICULAÇÃO EM REDE Imperatriz 2013 RENANDA DE SENA REBOUÇAS BRITO PARACER SOBRE O ARTIGO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE ARTICULAÇÃO EM REDE Parecer sobre artigo VIOLÊRENCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE ARTICULAÇÃO EM…

prevenir de ser lesado devido ao uso indevido da rede mundial de computadores. Palavras-chave: internet, redes sociais, ética. ABSTRACT This study aims to analyze all the dangers of Internet use, a study that becomes valid because the applicant increases of Internet users. I also present tips for safer use of the internet thus helping to prevent the user from being damaged due to misuse of the World Wide Web. Keywords: internet, social networking, ethics. SUMÁRIO…

DIREITO À IMAGEM - Indenização Dano moral - Pretendida limitação da verba aos valores contidos na Lei 5.250/67 - Inadmissibilidade Limite indenizatório da Lei de Imprensa que não foi recepcio- - nado pela Constituição Federal - Reparação, no entanto, que deve situar-se na faixa do razoável, de molde a evitar que perca seu caráter pedagógico ou de que sirva de pretexto para enriquecimento ilícito. Ementa Oficial: A indenização pelos danos morais não é limitada pelos valores contidos