Danos Morais Nas Redes Sociais

Constituição Federal c/c art. 39, inciso IX, art.51, incisos IV e XIII e com o art. 6º, incisos VI e VIII do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais pertinentes, vem à presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 31.925.548/0001-76, estabelecida à Rua da Lapa, nº. 40, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.021-180, pelas razões que passa a expor: I)…

Ação Social da OAB/SP, e autora de vários artigos. 2 Introdução O presente artigo científico aborda os efeitos das novas tecnologias da informação e da comunicação sobre o comportamento das crianças e dos jovens. Trata-se de um importante campo de estudo nos últimos anos. Presta-se especial atenção às afinidades possíveis entre o fato de as crianças e os jovens estarem expostos a determinados tipos de comunicação (televisiva, via Internet e jogos eletrônicos) e os comportamentos…

ASSÉDIO MORAL NA MODALIDADE OCULTA Muitos são os casos envolvendo a prática de assédio moral no âmbito das relações do trabalho. Há situações que, embora sutis e repetitivas, dito fenômeno se mostra mais explícito com ações covardes, perversas e vexatórias, assaz de vezes, perpetradas por superiores hierárquicos em face de um ou mais subordinados – assédio vertical ou descendente -, desencadeando verdadeira degradação no ambiente laboral. Como exemplo de prática explícita de assédio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL BASTOS, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DERECORRENTE DE DANO Á IMAGEM n.345.344, que lhe move WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, brasileira, casada, cantora e artista, portadora do documento de identidade RG. 43.456.4 e inscrito no CPF 43.564.543-43 , domiciliado nesta Comarca de São Bernardo Campo, onde reside na rua Das Laranjeiras

comunicação cristã, de cultura, educação e ação social, órgão oficial de comunicação da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), com sede e foro na cidade de .........., à Rua ..............., nº ............, b. ............, CEP ........, inscrita no CNPJ/MF sob n.0 .........., por meio de seus advogados infra-firmados, nos termos do instrumento de procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DA MARCA…

PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Ji-Paraná-RO 2010 ASPECTOS PSICOLÓGICOS VERSUS PREVENÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera - UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes -…

lei penal “o crime é algo que danifica a sociedade, é um dano social e o criminoso é seu inimigo”, que visa exigir que o criminoso pague por seu dano e também em nível estrutural dos locais que abrigam os corpos dos presos. Como não existia aprisionamento antes, tendo exemplo à reclusão, as penalidades anteriores consistiam em deportação, trabalho forçado, vergonha, escândalo público e pena de talião (o criminoso paga com igual medida o dano que praticou, como exemplo: mata-se quem…

profissão, portador da cédula de identidade nº___________, inscrito no CPF/MF sob o nº.__________,residente e domiciliado na_____________________________, vem, através de seu advogado devidamente constituído propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM FULCRO NO CDC E NA RESOLUÇÃO Nº 414 DA ANEEL em face da AMPLA, na qualidade de concessionária de serviço público, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, estabelecida na Praça Leoni Ramos, nº 01 –São Domingos –…

As jovens tiveram suas fotos íntimas expostas em grupos de redes sociais. Frente ao relato da situação, as jovens demandaram auxílio. Ao analisar minuciosamente o caso, reflito sobre os direitos das moças que foram violados nesta situação. Conforme visto no art. 11. do CC Vide art. 5º, X, da CF - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; podemos também apontar…

RESUMO O presente trabalho presta-se a discutir que a falta de informações sobre uma doença silenciosa, a Hepatite C, pode ocasionar graves danos à sociedade e em especial ao portador do vírus. Diante desta questão, aborda-se a responsabilidade do Estado frente a problemática, já que dentro da concepção de Estado Democrático de Direito busca-se o bem estar social. Inicialmente, aborda-se a doença, suas formas de transmissão e tratamento. A partir daí, analisa o papel do Estado…