USO INDEVIDO DA MARCA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

..........., associação civil sem fins lucrativos de comunicação cristã, de cultura, educação e ação social, órgão oficial de comunicação da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), com sede e foro na cidade de .........., à Rua ..............., nº ............, b. ............, CEP ........, inscrita no CNPJ/MF sob n.0 .........., por meio de seus advogados infra-firmados, nos termos do instrumento de procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DA MARCA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A..., ora Peticionária, tem como associada fundadora a Igreja ...........(doravante denominada "IPB"), conforme se denota do estatuto social ora anexado, tendo sido criada em ........ pela necessidade de veiculação e divulgação da "missão" e das concepções da "filosofia presbiteriana", sendo que o objeto social da associação compreende a produção, transmissão, prestação de serviço e distribuição de vídeos, programas educativos e religiosos, documentários e mensagens para rádio, televisão, telefone, satélite, internet, ou quaisquer outros meios de comunicação; produção, agenciamento e distribuição de revistas e jornais; criação e manutenção de programas de treinamento e formação de profissionais ligados às áreas de comunicação, dentre outras; apoio ao desenvolvimento de projetos de comunicação, divulgação e marketing de entidades e autarquias da IPB.

Nos termos do documento societário da Rede