Danos Morais Nas Redes Sociais

inscrita no CNPJ n.º 09.293.821/0001-38, localizada na RUA NEUBE GUERRIERI BRIGAGÃO, n.º 50, BAIRRO VERONA, cidade e Comarca de São Sebastião do Paraíso – Estado de Minas Gerais- CEP. 37.950-000, qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em face de CEMIG – DISTRIBUIÇÃO S.A, qualificada nos autos, através de sua advogada infra-assinado, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência., face ao r.despacho de folhas 170 (Cento e setenta) dos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET PETRÓPOLIS 2015 FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá de Petrópolis como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. . PETRÓPOLIS

violenta, mais louca, mais enganadora e mais passageira das paixões, mandam-lhes jurar que permanecerão nessa condição excitada, anormal e exaustiva até que a morte as separe (GEORGE BERNARD SHAW). RESUMO São notórias as transformações que a rede mundial de computadores, a Internet, tem trazido em todos os setores de nossas vidas, principalmente no que tange às relações humanas. Este estudo tem como principal objetivo abordar a questão da infidelidade virtual, que configura uma…

Poder de Policia e as modalidades de intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Poder de Polícia, nada mais é do que o poder e o dever que tem o Estado de, por intermédio de seus agentes, manterem coercitivamente a ordem interna, social, política, econômica, legal ou sanitária e preservá-la e defendê-la de quaisquer ofensas à sua estabilidade, integridade ou moralidade. Conforme conceitua Celso Antonio Bandeira de Mello: “Poder de Polícia, como a atividade da…

DIREITO À PRIVACIDADE O presente trabalho visa abordar os reflexos da internet na sociedade contemporânea, o que acabou de acarretar inúmeros casos de violação da privacidade dos indivíduos em vista às facilidades na remessa de dados através da rede. Neste sentido, busca-se verificar se diante da ausência dessa legislação o poder judiciário possui condições de aplicar o direito adequado ou se a ausência da legislação específica impediu o ofendido de ter seu direito tutelado. O estudo…

no rodapé da página, onde receberá as comunicações de estilo, com arrimo nas disposições do art. 282 do CPC e demais disposições legais aplicáveis ao caso, vem à preclara presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de UNIMED MACAPÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 10.225.225/0001-08, com endereço na Rua Samuel Trajano de Souza, nº. 429, bairro Jardim Marco Zero, CEP…

de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. A dissertação foi publicada pela Editora Juarez de Oliveira, sob o título…

do dano moral no direito do trabalho, demonstrando a sua real importância. Nossas fontes de pesquisa foram alguns livros jurídicos na qual possuem as doutrinas que retratam o tema, e também sites jurídicos com reportagens sobre o tema. O primeiro capítulo é a apresentação do conceito, a caracterização a as ocorrências do dano moral no direito do trabalho. O segundo é uma abordagem sobre a pessoas jurídica e o dano moral, o terceiro esclarece qual Justiça é competente à julgar o…

Política de redução de danos no Rio de Janeiro: uma apresentação introdutória Antonio Rafael Barbosa (Doutor em Antropologia; Bolsista PRODOC/CAPES – PPGA/UFF; pesquisador do Núcleo Fluminense de Ensino e Pesquisa NUFEP/UFF) A discussão sobre políticas de redução de danos - no que se refere à drogadição – é de extrema importância neste momento, marcado pela mudança em nossa legislação sobre entorpecentes. A partir do direcionamento conferido às políticas públicas em nível nacional,…

Sagra Luzzato; PLINIO CABRAL, “apud” “A Internet e os direitos autorias”, revista “Panorama da Justiça”, MARCOS GOMES DA SILVA BRUNO e RENATO OPICE BLUM; página 14). Na mesma obra citada, encontra-se ainda a lição seguinte: “A Internet é uma grande rede de computadores que permite a qualquer um deles entrar em comunicação com qualquer outro a ela conectado. A comunicação de todo tipo de criação intelectual entre as diversas pessoas recoloca com intensidade a importância da…