Danos Morais Nas Redes Sociais

constantes interrupções injustificadas do serviço ofertado na Cidade de São Raimundo das Mangabeiras – MA, que a parte autora sustenta ter lhe causado danos morais. O Código de Defesa do Consumidor elenca como direito básicos do usuário do serviço público de telefonia móvel, dentre outros, "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos" (art. 6º, inciso VI) e a "adequada e eficaz prestação de serviços públicos em geral" (art. 6º, X).…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO JANAÍNA PASSOS DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO CIVIL Brasília/DF 2014 JANAÍNA PASSOS DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Thiago Reis. Brasília/DF

POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DANOS Comissão de narcóticos (COM) com a finalidade da formulação das políticas visando fortalecer o sistema de controle repressão internacional às drogas. A ONU realiza em 1998 uma sessão especial de assistência geral (UNGASS) que estabeleceu metas para erradicação de cultivo de plantas utilizadas na fabricação de drogas ilícitas, cujo o prazo para alcance destas metas o ano de 2008. intitulado o mundo livre de drogas: nós podemos fazê-lo. O…

insculpido no art. 4º, I do CDC e art. 927 parágrafo único do Código Civil, caracteriza o consumidor como ente mais fraco, sendo uma premissa básica e indispensável ao justo estabelecimento das relações de consumo. “Com regras de ordem eminentemente social, o Estado reconheceu no consumidor brasileiro a vulnerabilidade, procurando não limitar sua liberdade contratual, mas garantir-lhe a autonomia privada, com o objetivo de protegê-lo como parte contratual mais fraca”. (LEAL, 2007, p.…

-----------------------03 Descrever, detalhadamente, a empresa identificada -------------------------------------- 05 “Gestão da qualidade total -------------------------------------------------------------------- 10 Ética corporativa, assédio moral e/ou o assédio sexual no ambiente de trabalho. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 13 Considerações Finais…

Brigada Militar. Patrícia Moreira era funcionária de uma empresa terceirizada e prestava serviços de auxiliar de odontologia na clínica da polícia militar gaúcha. As imagens da torcedora ofendendo o goleiro santista começaram a circular pelas redes sociais logo após a partida. Aranha registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia. Duas fonoaudiólogas prestaram auxilio aos investigadores identificando, pelas três horas de imagens da TV câmeras de segurança em posse da policia,…

e 84 do CDC , propor : AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C MEDIDA LIMINAR ENAUDITA ALTERA PARS E DE ORDEM URGENTÍSSIMA C/C MULTA PECUNIÁRIA Em face de FULANA DE TAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS RELATAR OS FATOS DO DIREITO DOS DANOS MORAIS Ressalte-se que todo aquele que se disponha a exercer atividade nos campos de fornecimento de bens ou serviços responde civilmente pelos danos resultantes de vício do…

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. USO DE IMAGEM PARA FIM DEPRECIATIVO. CRIAÇÃO DE FLOG – página pessoal para fotos na rede mundial de computadores. responsabilidade dos genitores. pátrio poder. bullying. ato ilícito. dano moral in re ipsa. ofensas aos chamados direitos de personalidade. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. COMPROVAÇÃO DE ZELO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO. AÇÃO. RETIRADA DA PÁGINA EM TEMPO HÁBIL. PRELIMINAR…

direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; - A influência das redes sociais no Direito; - Serviço militar: obrigatório ou voluntário? - A justiça e os dramas da humanidade; - Justiça restaurativa no Brasil; - Informação e Democracia; - Privacidades em tempos de internet; - Rede Nacional de Direitos Humanos e a árvore de conhecimentos; - Princípio fundamental da liberdade; - Hierarquia dos Direitos…

DIREITO Á PRIVACIDADE NA INTERNET 1ª SEMESTRE CURSO DE DIREITO - NOTURNO 2014 INTRODUÇÃO A exposição das pessoas, de suas famílias, hábitos, preferências e dados às redes sociais são tamanhos, que existem estudos e inúmeras matérias visando conscientizar a população sobre o uso imoderado da internet. Os estudos e apelos, todavia, apontam para um “mundo incontrolável”, no qual ainda não é possível avaliar as extensões dos riscos versus benefícios