privacidade na internet

DIREITO Á PRIVACIDADE NA INTERNET

1ª SEMESTRE
CURSO DE DIREITO - NOTURNO
2014
INTRODUÇÃO A exposição das pessoas, de suas famílias, hábitos, preferências e dados às redes sociais são tamanhos, que existem estudos e inúmeras matérias visando conscientizar a população sobre o uso imoderado da internet. Os estudos e apelos, todavia, apontam para um “mundo incontrolável”, no qual ainda não é possível avaliar as extensões dos riscos versus benefícios, pois ao mesmo tempo em que se ganhou maior divulgação do conhecimento e das idéias, inclusive com encurtamento e aproximação das pessoas, abriu-se espaço para situações muito perigosas. Artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. As pessoas que se expõem nas redes sociais podem ser vitimas de ataque que possam ir contra seus interesses e a perda de amigos, família, emprego, etc. criando situações constrangedoras que, quando atingem as redes, tornam-se um caminho sem volta. As pessoas jurídicas utilizam a internet como meio de divulgação e venda de seus produtos ou serviços, inúmeras vezes se vêem acuadas por informações também inverídicas e que podem levar seu negócio a derrocada, ou quando não, a prejuízos de grande monta. A internet ampliou a capacidade de conexão entre os seres humanos e influência em diversos setores da sociedade, como a educação e a política. As redes virtuais transfor­­maram as possibilidades de aprendizagem. Os estudantes não estão mais limitados aos colegas de classe e ao professor, podem procurar materiais, aulas diferentes e