Internet e privacidade

Abordaremos neste artigo os principais pontos relacionados à polêmica questão da licitude ou não do monitoramento, por parte das empresas, do uso do computador, averiguando os mails enviados/recebidos e os sites visitados por seus empregados.

Inicialmente, destacamos que os motivos apontados com maior freqüência como ensejadores do monitoramento do computador são os seguintes: a) averiguar se o empregado está sendo improdutivo: mails endereçados por um único empregado a vários destinatários ou ainda com a linha de assunto “re” ou “fw” podem indicar que o empregado está desperdiçando tempo e sobrecarregando indevidamente o sistema da empresa com conversas impróprias ou redirecionando piadas; b) examinar se há recebimento/envio de mails contendo anexos do tipo “.exe”, os quais, entre outros, podem conter vírus ou programas sem licença, além de sobrecarregar a rede da empresa ou ainda; c) constatar se o empregado não está visitando sites não seguros e que não guardam relação com sua atividade profissional ou ainda fazendo indevidamente dowload de programas licenciados ou não; d) verificar se o empregado pretende deixar a empresa (mails com linha de assunto “Curriculum Vitae”, por exemplo) e, finalmente, a justificativa mais empregada: e) constatar se mails contendo a designação “confidential” ou ainda “proprietary” contém divulgação indevida de informação sigilosa da empresa.

Também motiva a empresa a monitorar o acesso à Internet o fato de que boa parte do tempo gasto pelos empregados conectados à Internet não guarda relação com o trabalho[1], o que levava, já em 1999, 27% dos empregadores norte-americanos a monitorarem o e-mail de seus empregados[2]

Entre nós, o monitoramento de mails é prática cada vez mais comum: pesquisa realizada em grandes empresas pela revista Infoexame, em 2001, dá conta que 34,5% das empresas pesquisadas já monitoravam o tráfego de mensagens, enquanto 25% pretendiam fazê-lo ainda naquele ano[3].

Dentre os motivos tidos como