Privacidade na Internet

PRIVACIDADE NA INTERNET

INTRODUÇÃO

A proposta deste trabalho é apresentar algumas respostas a duas questões diretamente relacionadas entre si: a) a interpretação do direito à privacidade no sistema jurídico brasileiro deve ser modificada diante dos problemas jurídicos decorrentes da utilização da internet? b) de quais maneiras é possível tutelar, de modo eficiente, o direito a privacidade no âmbito da Internet? O presente trabalho tem maior enfoque no direito brasileiro, porém em alguns trechos é citada a jurisprudência estrangeira, tendo em vista que, apesar das diferenças entre os sistemas jurídicos de cada nação, os problemas referentes a tutela de direitos no âmbito da Internet costumam ser os mesmos em todos os países do mundo, em razão do alcance global da Rede.

DIREITO E INTERNET

O direito e a tecnologia não existem separados e independentes entre si. Ao longo da história, certos avanços tecnológicos forçaram o sistema jurídico a encontrar novas estruturas normativas para lidar com os riscos e com as oportunidades oferecidas por tais inovações. A Internet representa um dos principais avanços tecnológicos da humanidade. Se a civilização e a cultura se desenvolveram com a escrita, popularizaram-se com a imprensa e foram posteriormente centralizadas e hierarquizadas pelos meios de comunicação de massa, “a internet alterou radicalmente esse quadro, permitindo que a informação, agora em formato digital, seja descentralizada, diversificada e democratizada, possibilitando aos usuários interagir com a informação”. As principais faculdades norte-americanas e inglesas de direito publicam revistas especializadas publicam revistas especializadas em temas envolvendo normas jurídicas e a Internet, além de oferecer a disciplina Cyberlaw em seus cursos. E com a preocupação e implicações jurídicas e sociais da Internet, no Brasil faculdades de direito oferecem disciplinas a respeito das relações entre Direito e Internet, e foram criadas diversas