Danos Morais Não Anotação Ctps

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ – SP. L, brasileira, casada, Vendedora, nascida em 1976, filha de X, portadora da Cédula de Identidade RG nº, inscrita no CPF nº., portadora da CTPS nº. Série /SP, PIS/PASEP nº., residente e domiciliada à Rua SP, CEP: 00000-000, por sua advogada infra-assinada (Mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT…

aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir explanados: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA comBINADO COM danos morais em face da ALFA S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ..., situado na quadra...bloco...,sala..., cidade...,estado..., CEP..., pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I - dos…

homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa. QUESTÃO: Na condição de patrono de “A”, promover a medida legal cabível contra a referida empresa, aqui nominada “B”, para postular os direitos que lhe cabem, sendo que não recebeu quaisquer direitos rescisórios. PONTO 2 Após 05 (cinco) anos de trabalho, o empregado João da Silva foi despedido sem justa causa. Na data designada, compareceu perante o Sindicato de Classe e recebeu as…

patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. Verifica-se, pois, que não faltou à Reclamada motivos justos para rescindir o contrato de trabalho celebrado com o Reclamante, sendo tais fatos omitidos propositadamente da peça exordial. Em virtude da forma de rescisão do contrato celebrado entre as partes (justa causa),…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxx/xx. XXX XXX XXX, brasileiro, divorciado, lavrador, portador da cédula de identidade nº XXX e CTPS nº XXX – série XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX,Nº X, Bairro X, CEP XX.XXX-XX, Cidade x/xx, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração pública em anexo, com endereço profissional situado na Rua xxx, nº x, Bairro x, nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 39,…

ALEXANDRE FREITAS, brasileiro, casado, gerente operacional, nascido em 30/06/1977, filho de ISABEL FREITAS, inscrito no PIS sob o nº 127.99574.56-6, portador da carteira de identidade RG nº 119.636.23-1 IFP/RJ e CTPS 5544 série 001/RJ, inscrito no CPF do MF sob nº 088.002.647-27, residente e domiciliado na Rua Leonidia Conceição dos Reis, nº 94, apto nº 101, Bairro Vista Alegre, Barra Mansa/RJ, CEP 27.320-000; por seus advogados que esta subscreve instrumento de

Recorridos: WANDOR TRANSPORTES EPP e DELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Processo nº 0001170-64.2013.5.02.0262 2ª Vara do Trabalho de Diadema - SP Egrégio Tribunal, Nobres Julgadores. A respeitável sentença proferida pelo juízo “a quo”, não merece ser reformada no que diz respeito aos argumentos da recorrente. Entendeu o MM. Juiz “a quo” em julgar procedente em parte a presente ação, condenando a reclamada ao pagamento de participação nos lucros e indenização…

TEAG pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Da Gratuidade de Justiça Requer a Reclamante o deferimento dos benefícios da isenção de custas, a teor do que asseguram o art. 4º e parágrafos da Lei nº 1060/50 e posteriores alterações, por não dispor de condições suficientes para arcar com quaisquer ônus decorrente da presente relação processual, em detrimento de sua subsistência e de sua família, nos termos da Declaração em anexo. II - Da Admissão, Função e Dispensa do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº xxxxxx, série xxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, PIS n° xxxxxxxxx, data de nascimento xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxx (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua

período das 8h00mim às 21h00min, de segunda a sexta feira, e aos sábados das 8h00min às 12h00min. Ocorre que alega não ter tido sua CTPS anotada, ou seja, supostamente teria trabalhado sem CTPS assinada durante todo o período do pacto laboral. Quanto ao valor de sua remuneração, alega que teve como remuneração ajustada o equivalente a R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), não tendo sido, supostamente, a ele quitada as verbas: - rescisórias quando de sua rescisão sem…