Danos Morais Internet

Processo n 9002651.49.2014.813.0024 RECORRIDO EDSON ALVES NASCIMENTO e WILTON LAZARO DE OILIVEIRA RECORRENTE INTERNET GROUP DO BRASIL S/A e TELEMAR NORTE LESTE S/A EDSON ALVES NASCIMENTO e WILTON LAZARO DE OILIVEIRA, qualificados na inicial, vem respeitosamente, por sua procuradora in fine assinado apresentar CONTRA RAZES AO RECURSO INONIMADO, conforme lei 9.099/95, interposto por INTERNET GROUP DO BRASIL S/A e TELEMAR NORTE LESTE S/A, pelos seguintes fatos e fundamentos Os recorridos…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET Iara Renata Belmonte Wisniewski[1] RESUMO O artigo consiste na analise da necessidade da proteção jurídica da imagem fotográfica na Internet, onde ainda há duvidas sobre a autenticidade da autoria da obra por estar essa sob o domínio publico. Através da Lei 9610/98 que regula os direitos autorais no Brasil é que vamos perceber quais são as obras protegidas e os remédios que ela tem contra quem desrespeita os direitos do autor, ou…

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. USO DE IMAGEM PARA FIM DEPRECIATIVO. CRIAÇÃO DE FLOG – página pessoal para fotos na rede mundial de computadores. responsabilidade dos genitores. pátrio poder. bullying. ato ilícito. dano moral in re ipsa. ofensas aos chamados direitos de personalidade. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. COMPROVAÇÃO DE ZELO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO. AÇÃO. RETIRADA DA PÁGINA EM TEMPO HÁBIL. PRELIMINAR…

498-95, residente na Av. Senador Filinto Muller, apt. 704, Morada do Sol, Edifício Tucana, CEP: 78043-500, Cuiabá-MT, vem, por seu advogado que infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S.A., prestadora de serviços de telecomunicações, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0001-62, com sede na Getúlio Vargas, n. 1300, CEP:78045-720,…

enganadora e mais passageira das paixões, mandam-lhes jurar que permanecerão nessa condição excitada, anormal e exaustiva até que a morte as separe (GEORGE BERNARD SHAW). RESUMO São notórias as transformações que a rede mundial de computadores, a Internet, tem trazido em todos os setores de nossas vidas, principalmente no que tange às relações humanas. Este estudo tem como principal objetivo abordar a questão da infidelidade virtual, que configura uma inovação trazida pela…

Resumo O dano moral se caracteriza com a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa. A oportunidade de reparação desse dano, ocorre quando o sujeito entender que a sua privacidade foi violada por meio de informações ou acontecimentos tornarem-se públicos, por conta de terceiros. A presente pesquisa busca investigar e analisar a responsabilidade civil sobre o dano moral coletivo diante das ofensas nas redes sociais. Pretende-se avaliar como o Judiciário contempla esse dano…

propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrita no CNPJ nº 33.000.118/0001-79 , sediado na Rua Beneditinos ,23, 11 andar, Centro, Rio de Janeiro , RJ, CEP: 20.081-050 , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: P R E L I M I N AR M E N T E OBRIGAÇÃO DE FAZER PROVIDÊNCIAS PARA O IMEDIATO FUNCIONAMENTO DA INTERNET. 1- Requer a concessão da TUTELA…

CEP XXXXXX, por seus advogados infra firmados, instrumento procuratório incluso, com escritório á Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PERDA DE TEMPO UTIL em face da OI MÓVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço a Rua Cassiano Antonio Moraes, nº 60, sala 14brt, Enseáda do Suá, Vitória/ES, CEP…

na Rua Clemente Fonini, 195, apto. 501, Bairro Pio X, em Caxias do Sul/RS, por seus advogados, conforme mandato de instrumentos em anexo, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na lei 9.099/95, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ALINE JORGE DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.173.750/0001-68, com sede na Rua Sebastião Firmino da Silva, 47, Bairro Hussein Gemha, 47, CEP 14781-710 na cidade de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______/SE. Processo nº: JOÃO PEDRO SILVA E SILVA, devidamente qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que move em face da VIVO S/A, por seus Advogados infra-assinados, vem, à sempre honrosa presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 55/59, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas