Danos Morais Internet

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA PELO SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. CONTRATAÇÃO POR INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VÍCIO DE VONTADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FUNÇÃO PUNITIVA E DISSUASÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE VENDEU O SERVIÇO DE INTERNET. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71005129002, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva,…

Instituto Superior Técnico Militar Departamento de Informática DOCUMENTAÇÃO LEGISLAÇÃO PROFICIONAL TEMA CRIMES INFORMÁTICOS SUB-TEMA: DANOS MORAIS NAS REDES SOCIAIS Integrantes do grupo Nº10 - Delfina Ventura Docente Nº11- Elísio Miranda Waldema José Nº12- Emanuel Kissoka Nº14- Isaías Moisés Nº17- José Reis Nº18- Josemar Correia Índice Danos morais nas redes sociais…

INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da XXX, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS O Requerente celebrou um contrato com a Requerida em XXX/XXX, para fornecimento dos serviços de TV a cabo e internet com velocidade de 10 MB. Durante o primeiro mês que o serviço de internet foi prestado, havia total…

SEJA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, e, após, o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos ao CONSELHO RECURSAL, visando apenas e tão somente a reforma da ilustre sentença no que tange ao quantum devido pela Ré a título de danos morais à Recorrida, devendo ser mantida in totum todos os demais dispositivos da brilhante sentença exarada por esse i. Juízo. Termos em que pede deferimento. Niterói, 07 de fevereiro de 2014. TATIANA SILVA CAMPOS OAB/RJ 113.234 …

O Marco Civil Da internet veio com a promulgação da lei 12.965/2014, que trata de princípios, deveres, garantias e direitos para o uso da internet no Brasil. No que se trata sobre o direito de indenização, este previsto no art. 7 inciso 1 da citada lei, quando utilizados dados inerentes aos usuários sem determinação judicial gerando direito a indenização. Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: assegurados os…

presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS em face de OI BRASIL TELECOM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0329-32 e I.E. nº 13.094.807-1, com sede à Rua Barão de Melgaço, nº 3209, Centro-Sul, Cuiabá/MT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I. DOS FATOS 1. A Reclamante adquiriu a linha Telefônica de número (066) 3597-1793 no dia 17 de janeiro de 2012, com serviço de internet banda larga,…

78043-405, na Cidade de Cuiabá-MT, por seu procurador legal, in fine, com escritório profissional grafado no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 02.449.992/0001-64, com endereço na Avenida…

DANIEL GERALDO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a produção de conteúdo potencialmente ofensivos a outras pessoas. O provedor

Horizonte, Serrinha - Bahia, CEP: 48700-000, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional descrito no rodapé, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), pessoa jurídica de direito privado, portadora da CNPJ de nº 33.000.118/0013-02 e Inscrição Estadual sob o nº 000157142, com endereço na Rua Silveira Martins, nº 355,…

propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATÉRIAS Em face da OI–BRASIL TELECOM (TELEFONIA FIXA), CNPJ: 76535764032509, estabelecida na Caixa Postal, Nº 20031, Centro, Goiânia/GO, CEP: 74530970. Denominada OI na pessoa de seu representante legal consoante seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: Dos fatos A Requerente e titular da linha telefônica de numero (63) 3571-6403, com um pacote de internet incorporado 5 mb, onde o valor mensal variava