Danos Morais Internet

EXA., com base no art. 5, V e X da CF/88, na Lei n. 8078/90, e na Lei n. 9099/95, propor Ação de Rescisão Contratual e Danos Morais e materiais, com pedido de Tutela Antecipada, consoante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA TUTELA ANTECIPADA 01. Em data _____ o autor firmou contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com pacote de dados de internet, SMS, MMS com a Ré. TIM CELULAR S/A. (Doc. em Anexo) 02. Ocorreu que em _______ o autor recebeu a cobrança…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade na Rua xxxxx xxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxx – Bairro xxxxxxx, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu Advogado “in fine” – a fim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ n.º 33.000.118/0003-30, Insc. Est. n.º…

Advogados do Brasil, OAB/PB 17.233, conforme procuração em anexo, vem com respeito e urbanidade à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de OI (Telemar Norte Leste S/A), CNPJ: 33.000.118/001-79, Av. Epitácio Pessoa, nº 600, João Pessoa, Paraíba, pelos fatos e fundamentos de jurídicos que a seguir passa a expor; DOS FATOS O autor adquiriu plano de…

RECURSO INOMINADO para a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em face da sentença prolatada por Vossa Excelência nos autos em epígrafe, na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida em face de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos. Destarte, requer o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, visto que a…

(QUALIFICAÇÃO), por seus advogados infra firmados, devidamente constituídos pelo instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional à Rua ....., vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de H. I. B. LTDA, (QUALIFICAÇÃO), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS: As autoras adquiriram em XXXXX alguns produtos da requerida no site que a mesma mantém (http://www.XXX)…

Leticia Lopes de Araujo, brasileira, solteira, Assistente Administrativo, residente e domiciliada na Rua Godofredo Silva 14 Viaduto Araruama CEP 28970-000 vem mui respeitorsaamente por meio dessa propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMULADA COM DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA em face de NETTEL Telecomunicações LTDA, pessoa judiridica de direito privado, CNPJ Nº 03.432.059-0001-47 com sede na Av. Getúlio Vargas, 1493 – Centro - Araruama – RJ, CEP: 28870-000. Em litisconsorcio passivo…

propor a presente ação uma vez que preenche todos os requisitos do CPC, quais sejam: legitimidade ad causam, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido. Assim, o fato de algum codemandante não figurar como titular dos serviços de internet é irrelevante, considerando que se trata de vítima direta do evento, colorindo-se a figura do consumidor equiparado, prevista nos arts. 2º,parágrafo único, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, o que lhe confere legitimidade para a…

II.4. DO DANO MORAL. A personalidade é um bem extrapatrimonial resguardado pela Constituição Federal a um só tempo como direito fundamental e princípio da República Federativa do Brasil, qual seja a dignidade da pessoa humana1que engloba toda e qualquer proteção à aos direitos da personalidade, cabendo indenização em caso de violação, conforme estabelece o art. 5º, inciso V da Constituição Federal2. Ante todo aparato legal de proteção à personalidade dos indivíduos, o ilustre professor

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ XXXXXX , podendo ser citado XXXXXX pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados. DOS FATOS Em maio/2008 a Requerente solicitou a prestação de serviço do Requerido, aderindo ao “Plano Pluri Amigos”, que consistia no pagamento único de R$ 109,90 (cento e nove reais e noventa centavos) que dava direito a utilizar internet banda larga de 01 mega, efetuar…

lote 03, telefone n.: 32380161 / 81145969, vem, por seu advogado (a), conforme procuração anexa, com fulcro na Lei nº 9099/95 e no artigo 42 do CDC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da empresa LOJAS AMERICANAS S.A., inscrita sob o CNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará, à Av. Presidente Vargas n. 940, bairro: campina, telefone: 91-40031000, com fulcro…