Danos Morais Internet

Excelência, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E REPARAÇÃO DE DANOS em face de “OI TELEFONIA”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na capital gaúcha na Rua Salgado Filho, 49 - Porto Alegre – RS, pelos motivos e razões que seguem: DOS FATOS A Autora é cliente da requerida nas modalidades telefone fixo e internet (velox). Nesta condição, há aproximadamente 25 dias, está sem o serviço, posto que…

constituído, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR Contra a *******************************, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS ************************** É válido mais uma vez ressaltar que o autor entrou em contato com a empresa ré na tentativa de melhorar a velocidade do serviço de internet, visto que no ramo que atua a internet é considerada uma ferramenta…

Rua Washington Ferreira nº 25 – bairro Santa Zita – Caratinga (MG), através de seus advogados constituído na forma do acostado instrumento de mandato, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de REQUERIDO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS: O Requerente adquiriu no site de revendas online, em data de 15/06/2013 um aparelho de DVD que estava…

Pessoa-PB, onde recebe as intimações, advogando em causa própria, requerer primeiramente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento na lei nº. 1.060/50vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A., Instituição Financeira, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº, com filial na, nesta Capital e BANCO SANTANDER S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ, estabelecido na, na…

Gouveia Lauriano. Registro: 2013.00724329 Comarca: Piracicaba -2ª Vara Cível. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS REQUERIDAS QUE EVIDENTEMENTE DENEGRIU A IMAGEM DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANOS MORAIS QUE PASSIVEIS DE INDENIZAÇÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS REQUERIDAS (ART. 5, IX, CF) QUE DEVE OBSERVAR O DIREITO DO AUTOR DE…

olho, dente por dente, vida por vida, etc”. A utilização deste regime constituía uma finalidade extremamente maléfica, visto que ensejava um novo dano ou lesão ao agente causador do prejuízo, haja visto que a sua condenação ficava a critério do prejudicado. Ao se perceber que a utilização do regime Talião, não eliminava o mal, e sim formava um novo dano, surgiu então uma sanção menos gravosa para restituição do prejuízo causado. Essa nova pena é considerada como uma transação entre a…

Gaspar Soares, 152 – Apartamento Térreo – CEP 02041-020 – Santana – São Paulo/SP, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, inscrito no CNPJ sob o n.° 58.503.129/0001-00, estabelecido na Av. das Nações Unidas, 21.689 – Jurubatuba – São Paulo/SP – CEP 05310-000, pelos motivos de fato e de direito…

Faculdades Integradas de Cacoal Rua dos Esportes, 1.038 – Cx. Postal 161. Fone/ Fax: (0**69) 3441-4503 – Cacoal – RO. E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF

identidade registrada sob o nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx , residente e domicialiado à Rua xxxxxxxxxxxxxx Cep: xxxx, , por meio desta, propor com base no art. 275, inciso II do Código de Processo Civil: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A., pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.000.118/0001-79., pelos motivos adiante

decisões no mesmo sentido; e “súmula” é o resultado decorrente do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, pelo qual se condensa uma série de acórdãos (decisões de tribunais), que adotem idêntica decisão. Como nesse caso o marco civil da internet não avia sido publicado, foi necessário a utilização da Constituição Brasileira no cápitulo VI DA RESPONSABILIDADE CIVIL Lei nº 5.250/67, no art. 49, § 1º Nos casos de calúnia e difamação, a prova da verdade, desde que admissível na…