Danos Morais Injuria

humana. Honra objetiva pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém. Honra subjetiva , o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva. A injúria atinge à honra subjetiva. (1) A palavra difamar significa: Afetar alguém de maneira negativa. Guando alguém fala mal do outro denigrindo sua imagem (2). A difamação está no artigo 139 da do Código Penal Brasileiro, no capítulo de…

E) são impenhoráveis. F) são vitalícios, inatos e permanentes, acompanham a pessoa desde seu nascimento até a sua morte. Assim com a os direitos à dignidade da pessoa humana, os direitos da personalidade visam a proteção à integridade física e moral, à intimidade e à privacidade, à imagem, à honra e ao nome. Assim como também tratam da quebra de sigilo e da inviolabilidade do domicílio. Direitos da pessoa, direitos humanos, direitos fundamentais, direitos da dignidade humana… são…

profissional a Rua Benedito Soares Pinto nº 2660, CEP: 83.601-040 Campo Largo / PR, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na legislação propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de João, solteiro, portador do RG N 7.532.235-9 PR e CPF/MF 009.531.229.07, domiciliado na Rua Rui da Dosa, nº 520, Cep 83600-000, Campo Largo -PR. DOS FATOS: No dia 24 de agosto de 2005, por volta…

DANO MORAL. BANCO. RESTRIÇÕES. CLIENTE. ------------------------------------------------- O banco recorrente permitiu que a autora pagasse débito antigo originário de “adiantamento a depositante” em conta-corrente conjunta com seu ex-marido, para isso lhe ofereceu abatimento e liberação de restrições cadastrais. Sucede que, mesmo após o pagamento da dívida, persistiram restrições internas impostas pelo banco, como a não concessão de talões de cheques e créditos, além de limites dos…

TEMA: “A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS” INTRODUÇÃO A conceituada doutrina diz que “a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”. Quase que na mesma velocidade do crescimento do uso da internet, consoante o advento das redes sociais,…

SUBJETIVO DO TIPO 89 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 89 MOMENTO CONSUMATIVO 90 EXCEÇÃO DA VERDADE – ARTIGO 139 – parágrafo único 90 INJÚRIA – ARTIGO 140 90 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 91 SUJEITOS 91 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 92 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 92 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 92 PERDÃO JUDICIAL - CP. ART. 140, § 1º 93 INJÚRIA REAL- ARTIGO 140, § 2º 93 INJÚRIA QUALIFICADA (§ 3º) 94 DISPOSIÇÕES COMUNS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 95 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS –…

DANO MORAL NO TRABALHO – ALGUMAS HIPÓTESES DE SEU CABIMENTO INTRODUÇÃO No presente estudo, pretende-se elucidar de modo sucinto, o conceito de dano moral e sua aplicação do direito do trabalho e pelas principais hipóteses ou causas que podem levar à sua ocorrência, as quais podem ser causadas por constrangimentos, discriminações, e humilhações, causando medo, vergonha, e até mesmo problemas psicológicos ao trabalhador. DESENVOLVIMENTO Haja vista o Dano Moral normalmente não…

obstinada com que o querelado instilou seu ódio, demonstra que procedeu com dolo direto, isto é: determinação e vontade de causar dano moral ao querelante, tratando-o como um ébrio (alegação falsa) e uma pessoa sem caráter. Presentes, por outro lado, os elementos objetivo (ofensa à dignidade e decoro), e subjetivo do tipo (propósito de ofender). Os delitos de difamação e injúria, insculpidos nos artigos 139 e 140 do Código de Processo Penal, descritos abaixo, estão, em suma, perfeita e…

integridade ou a saúde corporal da mulher. A infração penal que configuram essa forma de violência é a lesão corporal e as vias de fato. A ação penal é pública incondicionada; b) Violência Psicológica – entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,…

ocorrida na área da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que…